Ações da CET buscam coibir a circulação irregular na ciclovia da orla e orientar condutores sobre as regras de trânsito
A fiscalização de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos foi intensificada em Santos. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), promove abordagens para orientar os usuários e coibir a circulação de veículos em desacordo com as regras.
As operações foram retomadas após uma campanha educativa iniciada no ano anterior. Em uma ação durante o fim de semana, agentes fizeram 61 abordagens na ciclovia da orla. Segundo a prefeitura, as intervenções tiveram caráter educativo, sem apreensão de veículos.
A fiscalização segue as regras da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentada em Santos pela Lei Municipal nº 4.221/2023.
As regras variam conforme as características e a potência dos veículos. Bicicletas elétricas que atendem aos critérios legais e equipamentos autopropelidos dentro dos limites permitidos podem circular nas ciclovias, desde que respeitem as exigências específicas de cada categoria.
Já os ciclomotores e veículos que não atendem às especificações técnicas não podem utilizar esses espaços. A fiscalização considera características como potência do motor, velocidade máxima e presença de acelerador.
O objetivo das operações é aumentar a segurança de ciclistas e demais usuários da via, além de esclarecer as regras de circulação. A legislação municipal prevê penalidades para as infrações, incluindo multa e remoção do veículo, conforme o caso.
A prefeitura orienta os usuários a verificar as características do equipamento e respeitar a sinalização para evitar irregularidades e reduzir o risco de acidentes.
