Desde 21 de dezembro, a GCM recebeu 10 chamadas sobre irregularidades na orla marítima; sem a presença do denunciante, apenas duas ocorrências foram comprovadas
Redação
Publicado em 19/01/2026, às 13h30
Santistas e turistas podem colaborar com a prefeitura de Santos no combate à irregularidades na faixa de areia, como cobrança indevida pelo uso de cadeiras e guarda-sóis e exigência de consumação mínima, por ambulantes.
Após a atualização do Decreto nº 10.051/2023, que estabeleceu regras mais objetivas para cerca de 60 permissionários, denúncias podem ser formalizadas com apoio presencial à equipe de fiscalização.
Desde o início do verão, em 21 de dezembro, a Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu 10 chamadas pelo 153, com relatos sobre esse tipo de prática.
Em grande parte das ocorrências, porém, quem denunciou não permaneceu no local para confirmar a situação aos agentes, o que limitou a atuação no momento da abordagem.
Segundo a administração municipal, para que a denúncia tenha validade e resulte em autuação, é necessário se identificar e acompanhar a equipe da GCM até o ponto indicado, fornecendo detalhes do ocorrido.
Sem essa confirmação, ao chegar ao local, os agentes se deparam apenas com a negativa do ambulante, o que impede a aplicação de sanções. Até agora, apenas duas denúncias foram comprovadas e geraram intimação.
Punições começam com intimação para correção da irregularidade. Em caso de reincidência, ou descumprimento, multa pode variar de R$ 250 a R$ 5 mil. Em situações consideradas mais graves, a atividade pode ser suspensa, ou a licença cassada.
As penalidades podem ser aplicadas pela GCM ou pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), da Secretaria das Prefeituras Regionais.
A prefeitura também reforça que o banhista pode levar cooler, bolsa térmica, cadeira de praia e bancos dobráveis, sem obrigação de consumir em carrinhos para usar a praia. A orientação é priorizar ambulantes regularizados, que devem manter a licença em local visível.
Irregularidades podem ser denunciadas pelos telefones 153 (GCM); 162 (ouvidoria) e 190 (Polícia Militar). A chefe da Cofis-Posturas, Sandra Santana, destacou: "É muito importante que o munícipe entenda que a denúncia só se concretiza quando ele se apresenta à equipe de fiscalização. O que tem ocorrido com frequência é a pessoa ligar, relatar a irregularidade e, quando a GCM chega ao local, o ambulante nega os fatos e não há ninguém para confirmar a situação".
"Sem essa confirmação, infelizmente, ficamos impedidos de autuar. A participação do cidadão é fundamental para garantir o cumprimento da lei e a organização da faixa de areia”, concluiu.
