Resolução que exclui atividade pesqueira do Setor Itaguaçu é aprovada

Costa Norte
Publicado em 27/04/2012, às 16h43 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h00

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O secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, assinou No último dia 16, resolução que estabelece restrição à atividade pesqueira no Setor Itaguaçu da APA (Área de Proteção Ambiental Marinha) do Litoral Centro. A aprovação aconteceu no seminário sobre a legislação de pesca. A publicação da resolução foi divulgada no dia seguinte (17), no Diário Oficial do Estado e a normativa passa a vigorar a partir da data de sua publicação. A medida visa proteger os estoques pesqueiros e biodiversidade do Setor Itaguaçu, que fica no entorno do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, área de grande relevância biológica. Essa medida abrange uma restrição total de cerca de 56 mil hectares, quase 10 vezes maior que o tamanho do parque, que é de 5 mil.

Previsão A normativa não trará impacto negativo significativo às frotas de pesca que hoje operam na área, e sim positivo, já que a medida visa a proteção dos estoques e tem grande potencial para trazer benefícios ao setor pesqueiro da região.

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