Operação 'De Olho na Bomba' lacra posto de combustível em Santos

Uma equipe de agentes fiscais, lacrou pela segunda vez nessa semana as bombas de abastecimento do Auto Posto Jetbel Ltda, em Santos, que teve sua inscrição cassada e estava comercializando combustível de maneira irregular.

A operação denominada “De Olho na Bomba” foi realizada nesta sexta-feira (2) por meio da, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), junto a da Delegacia Regional Tributária do Litoral (DRT-2).

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O estabelecimento passou por mais de uma alteração no seu quadro societário sem cumprir a obrigação de informar ao Fisco paulista, descumprindo a legislação vigente e dificultando a identificação de seus reais proprietários.

"É necessário avisar a Sefaz-SP no caso de qualquer alteração no quadro societário", destaca Flávio Werneck, delegado regional tributário do Litoral. "Isso permite que possamos realizar as verificações necessárias, garantir a idoneidade das informações e não permitir qualquer tipo de concorrência desleal no setor de combustíveis", afirma.

Em razão da omissão, a Sefaz-SP solicitou em repetidas notificações ao contribuinte a renovação de sua inscrição estadual, o que não foi atendido. Assim, como determina a Portaria CAT 02/2011, o Auto Posto Jetbel Ltda. teve a inscrição estadual cassada em 28/6, com a lacração de 12 bicos de suas seis bombas de abastecimento, com a consequente paralisação de suas atividades.

No entanto, em flagrante desobediência ao Fisco, os lacres foram rompidos e o estabelecimento voltou a funcionar de maneira irregular. Assim, nesta sexta-feira (2) os agentes fiscais da DRT-2 realizaram nova lacração, impedindo o funcionamento do Auto Posto Jetbel Ltda.

Operação De Olho na Bomba

A operação De Olho na Bomba tem o objetivo de fiscalizar postos, distribuidoras e transportadoras, impedindo a sonegação de impostos e a comercialização de combustível adulterado.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos, além lacrar e remover as bombas de abastecimento quando constatada a irregularidade. A finalidade é coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos.

Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para [email protected].