Plano foi publicado do Diário Oficial do município na última terça-feira (8)
Com foco no desenvolvimento sustentável e na questão habitacional, especialmente na região central, Santos tem um novo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana, publicado no Diário Oficial do Município, na última terça-feira (8).
De acordo com a prefeitura, a lei é um planejamento para organizar o desenvolvimento da cidade nos próximos anos e tem como principais objetivos promover o desenvolvimento econômico sustentável; a função social da cidade e da propriedade urbana; a equidade com a inclusão social e territorial; a gestão democrática e o direito à cidade, além do direito à moradia digna e ao meio urbano equilibrado.
O prefeito Rogério Santos explicou as prioridades: “Buscamos a implementação de uma política de repovoamento de áreas que já dispõem de infraestrutura urbana, como o Centro, por exemplo. Também pensamos na expansão da região voltada à atividade portuária como forma de geração de emprego e renda, em equilíbrio com o meio ambiente, e no adensamento da área insular. Queremos uma cidade compacta e inteligente que desenvolva suas potencialidades de forma sustentável".
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, trata-se de um alicerce para as futuras ações governamentais: “A partir do Plano Diretor deriva uma série de outras normas, amarrando outras legislações da política urbana, o que acaba direcionando as ações do governo”.
Farinello ressalta que o texto atual é a atualização e reafirmação do anterior, com poucas mudanças. Ele destaca, porém, o foco no adensamento populacional e desenvolvimento do Centro: “São ajustes; essas diretrizes de repovoar o Centro já faziam parte do plano de 2018, mas agora os instrumentos são mais claros, deixando evidente o desejo de realmente equilibrar, fazer uma redistribuição das riquezas da cidade, tendo a área central como prioritária”.
Além da habitação e ampliação do povoamento urbano, o desenvolvimento sustentável e a questão social são pontos fundamentais do Plano: “Nele temos a sinalização do cuidado com áreas prioritárias (sociais) como, por exemplo, as palafitas”.
Antes da publicação do Plano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou cinco oficinas com os munícipes para garantir o entendimento e a participação popular nas decisões, e cinco audiências públicas de apresentação e discussão das minutas, uma em cada macrozona da cidade.
Após os debates públicos, o projeto de lei foi aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e encaminhado à Câmara, onde passou por discussão popular e em plenário antes da votação e aprovação do documento.
O Plano Diretor não é a Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos), que neste momento está em discussão no Legislativo.
Entenda as diferenças
Pelo Plano Diretor, Santos define políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos gerais para os temas: habitação, mobilidade urbana, áreas verdes e de espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais.
A Luos regulamenta a forma como o município será ocupado: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.
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