‘Não sou contrário ao processo de desestatização’, diz Rogério Santos sobre o porto

O município que abriga o maior porto do Brasil e cidade mais importante do litoral Paulista, Santos completa 477 anos de existência em 26 de janeiro. Comandada desde 2021 por Rogério Santos, o chefe do Executivo Municipal respondeu algumas perguntas sobre habitação, mobilidade e segurança elaboradas pelo portal Costa Norte. Com uma população em torno de 440 mil pessoas, Rogério também falou sobre ações do governo que estão ajudando no desenvolvimento da cidade. A seguir a entrevista com o prefeito.

Na área de habitação, a cidade tem muitos domicílios irregulares, principalmente na Zona Noroeste e nos morros. O que o Poder Executivo tem feito nesse quesito para oferecer melhores condições a esses moradores?

Rogério - Na área da habitação, o princípio que Santos tem adotado é o da sustentabilidade, ou seja, não adianta fazer o assentamento ou reassentamento da população que vive em áreas irregulares sem que seja trabalhado o desenvolvimento humano. É fundamental a garantia de moradia digna, mas aliada às oportunidades de acesso à educação, à saúde, mobilidade urbana, segurança, capacitação profissional e à geração de empregos e renda. A Prefeitura de Santos tem investido em projetos nesse formato e buscado recursos dos governos estadual e federal para realizá-los. Em 2023 vamos entregar 1.468 unidades habitacionais a pessoas que vivem em áreas de risco socioambiental. No total, a Cidade tem 2.518 moradias com construção em andamento. Nos próximos meses, por exemplo, entregaremos o conjunto Tancredo Neves 3, com 1120 apartamentos destinados a famílias do Dique da Vila Gilda e do São Manoel, em um investimento de R$ 140 milhões. Além disso, trabalhamos no desenvolvimento do Parque Palafitas, ação inovadora, que planeja a construção de moradias sustentáveis sobre área de manguezal, proporcionando o assentamento inicial de 50 famílias do Dique da Vila Gilda. Também estão em curso as obras do conjunto Bananal, no Caneleira, com 140 imóveis. Outras ações são os conjuntos Santos Z, no Jabaquara (300 imóveis); AB Prainha 2, na Zona Noroeste (574 unidades); Vila Sapo, na Ponta da Praia (136 unidades); Santos I, no Paquetá (50 unidades); o Conjunto Habitacional Santos R2 e R3, no morro Nova Cintra (198 apartamentos). Também regularizamos a situação de moradias na Vila Pelé, no Rádio Clube, entregando 199 escrituras.

A região central também tem problemas com moradias precárias e imóveis que estão em péssimo estado. Quais são os planos e metas para esse local?

Rogério - Estamos realizando a revitalização da região do Centro Histórico com incentivos fiscais a empreendedores e moradores, em um projeto urbanístico que privilegia a construção de habitações no formato retrofit. Também trabalhamos na erradicação dos cortiços com projetos como o Santos I, localizado na rua São Francisco, no Paquetá, que terá 50 unidades. Mais ações estão em curso: a prefeitura retomou este mês a licitação para atrair investidores interessados em transformar o antigo prédio do Ambesp (Ambulatório de Especialidades) em um local com 36 unidades habitacionais no estilo retrofit. Além disso, investimos na melhoria da iluminação do centro, trocada por led, em segurança e em incentivos ao comércio. Reformamos prédios como a Casa do Trem Bélico e o Outeiro de Santa Catarina. Em parceria com a iniciativa privada, recuperamos o Pantheon dos Andradas e criamos o Memorial a José Bonifácio na Praça Mauá; revitalizamos a Praça Barão do Rio Branco, que hoje abriga a estátua ‘instagramável’ do Patriarca da Independência. Iniciamos a reforma do Mercado Municipal, futuro ponto de negócios criativos, que terá a segunda fase da linha do VLT passando em sua porta e depois seguindo até o bairro Valongo. Outra ação importante foi o incentivo à instalação de universidade pública e da Diretoria Regional de Ensino no centro, fomentando a circulação de pessoas. Em 2023 serão 1500 alunos por dia na universidade, distribuídos em três períodos. Eventos como o Festival Geek, Festival do Café e o Festival do Imigrante, aliados a competições esportivas, shows e festas como o Natal e a Primavera criativos, também impulsionam o comércio.

Assim como os outros municípios da Baixada, Santos sofre com a violência urbana. Nas últimas semanas, bairros como a Pompeia, Campo Grande entre outros viveram e vivem uma epidemia de furtos e roubos... O que a administração tem feito nessa área?

Rogério: Santos é uma das cidades mais seguras do Brasil e tem uma das melhores qualidades de vida. Segurança é um tema que não se restringe à atuação ostensiva das polícias, mas que compreende o trabalho de planejamento estratégico, inteligência dos órgãos competentes e implementação de políticas públicas para a diminuição das barreiras sociais, oferecendo oportunidades de desenvolvimento humano para a população, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade. O santista respeita e compreende as ações que são tomadas em prol da ordem pública, sempre referendadas pelas autoridades em segurança. Neste [último] réveillon, por exemplo, que considero a festa da família santista, em que mais de 1 milhão de pessoas se reuniram na faixa de areia para assistir à queima de fogos, não tivemos registro de ocorrências graves. Mas para isso ouvimos atentamente as recomendações da Polícia Militar e proibimos a abertura de quiosques e a atuação do comércio ambulante a partir das 19h do dia 31, evitando aglomerações e o risco de tumultos. Sempre dialogamos com as polícias Civil e Militar para assegurar o bem-estar das pessoas. Nesta temporada, temos em curso a Operação Verão, em que a cidade recebe 330 policiais de outras regiões do estado, que reforça a segurança do município. A prefeitura também entregou o novo alojamento para abrigar parte dos agentes no Marapé. A PM, por sua vez, disponibilizou mais dez viaturas, que se juntam a outras 39, que reforçam o trabalho de patrulhamento até o dia 26 de janeiro. A Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos também iniciou a Operação Verão 2022/2023 dispondo de mais efetivo e aumento da frota em toda a orla da praia. Todos os seus 425 agentes estão de prontidão. Aliás, nossa GCM, que recebe constante treinamento e atualização profissional, tem atuado em conjunto com as polícias coibindo furtos e realizando prisões em flagrante por toda Santos. Hoje temos 70 guardas autorizados a portar arma de fogo, que receberam treinamento especializado. Outro importante aliado no monitoramento da cidade é o Centro de Controle Operacional (CCO). Inaugurado em 11 de setembro de 2020, é conectado a 1.733 câmeras instaladas em vários pontos da cidade, monitoradas todos os dias (24 horas) em tempo real. O CCO, localizado no embasamento do Paço Municipal, promove a integração dos serviços públicos e forças de segurança da cidade, visando maior eficiência das equipes em atividades diárias e situações de emergência como acidentes de trânsito, alagamentos e ocorrências policiais. Já contabilizou quase 170 mil ocorrências (média mensal de 6 mil) relacionadas a monitoramento urbano e atendimento ao cidadão.

Sobre o porto, o senhor é a favor da desestatização da SPA? O governador Tarcísio de Freitas é a favor, o ministro Márcio França é um pouco resistente...

Rogério: O porto de Santos é o maior equipamento de logística do Brasil, mas ele também cumpre um papel social importante. Não sou contrário ao processo de desestatização, mas sempre questionei a velocidade e o modelo que estava sendo adotado pelo Governo Federal para a privatização. As cidades da Baixada Santista, especialmente aquelas que abrigam setores do porto, como Santos, Guarujá e Cubatão, precisam ser ouvidas sobre os impactos trazidos por essa atividade. O porto é parte da Baixada Santista, que é impactada pelo fluxo de caminhões no meio ambiente, turismo, segurança e emprego. As cidades precisam opinar e ser ouvidas e, à época, tratei dessas questões com o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se mostrou favorável aos pleitos, e posteriormente junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), recebendo em Santos, naquela ocasião, o diretor geral Eduardo Nery. Agora, na nova gestão federal a cargo do ministro Márcio França, há um novo entendimento sobre os assuntos portuários, com maior foco na privatização de serviços como a dragagem e de terminais, mas mantendo-se o controle governamental da gestão. Márcio é da Baixada Santista e entende bem as demandas da região. Já conversamos e entre os assuntos que destaquei está a mudança do terminal de passageiros (Concais) para a região do Valongo, impulsionando o turismo no Centro Histórico; a necessidade da realização de obras para adequação viária na entrada de Santos, no acesso ao porto; a construção da ligação seca entre Santos e Guarujá, ação importantíssima para o desenvolvimento e mobilidade na Baixada Santista; maior participação dos municípios da região no Conselho de Autoridade Portuária (CAP), com este voltando a possuir caráter deliberativo e não apenas consultivo. Márcio ouviu com atenção as demandas e tenho certeza que muito será feito pela região e pelo porto.

Sobre a ligação seca entre Santos e Guarujá. A história se arrasta e nada de concreto existe. O senhor é a favor da ponte ou do túnel?  Há possibilidade de uma ligação entre as duas margens do Porto, ligando Santos insular a Santos continental?

Rogério: Já há o licenciamento ambiental e o projeto para a construção da ligação seca. O que é necessário, agora, é a captação de recursos para a realização dessa obra. O ministro Márcio França se mostra empenhado em tirar esse projeto histórico do papel, que muito beneficiará a Baixada Santista. Sobre túnel ou ponte, questão tratada anteriormente, sou receptivo às duas possibilidades, com a ponte voltada ao transporte de cargas e o túnel como uma solução para o tráfego urbano. O importante é que se adote o formato de via que não prejudique a expansão do porto e aprimore a mobilidade, inclusive com a possibilidade de expansão da linha do VLT para o litoral Norte de São Paulo.

A área insular está completamente cheia! Existem projetos de expansão e exploração para região continental do município?

Rogério: Estamos fortalecendo o trabalho das subprefeituras por meio da criação da Secretaria das Prefeituras Regionais, que executará de forma ágil todo o trabalho de zeladoria na cidade, incluindo ações nos bairros da Área Continental. Também temos investido em infraestrutura nesta região. No ano passado, inauguramos o novo prédio da escola municipal Noel Gomes Ferreira , no Caruara, que atende crianças em período integral. No final do ano passado, foi a vez de executarmos o alargamento da rua marginal da rodovia Rio-Santos, também no Caruara, oferecendo melhores condições de segurança para o trânsito de veículos. A Ilha Diana também recebeu melhorias para a 62ª Festa do Senhor Bom Jesus, padroeiro desse reduto de pescadores, com reforma nos atracadouros, playground, academia ao ar livre, em casas e equipamentos nas proximidades da praça onde fica a capela construída com ripas de madeira que passou por restauração e ampliação. A comunidade de Monte Cabrão também ganhou, em 2022, um consultório veterinário, primeiro equipamento municipal desse tipo no bairro. Fica em frente à UME Monte Cabrão, na rua Anderson Silva, e tem consultório, sala de medicação (fluidoterapia) e outros equipamentos para assistência aos animais. Ainda em Monte Cabrão, foi realizada a reurbanização da praça principal com passeios em concreto, jardins, bancos, academia ao ar livre, playground, lixeiras, espaço de contemplação, mural em alusão aos pescadores e até área elevada para eventos. Nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nesses bairros e destacar toda a cultura dessas comunidades por meio do apoio a eventos e ao turismo.

O que o prefeito deseja aos munícipes nesta data tão importante?

Rogério: Nossa cidade completa 477 anos de muitas histórias e pioneirismo. Eu, como bom santista, sou bairrista: sempre quero o melhor para nosso lar e tenho muito orgulho em ser daqui. Temos uma das melhores qualidades de vida do Brasil. Somos internacionalmente conhecidos pelo legado do eterno Rei Pelé, pelo Santos Futebol Clube, por nosso porto, pela imigração - que nos tornou referência cultural -, e pela sustentabilidade e criatividade que atraíram, no ano passado, dois importantes eventos mundiais da Unesco: um sobre economia criativa, em julho, e outro sobre a preservação dos oceanos, em outubro. Temos o dinamismo e a vanguarda em nosso DNA. Santos foi a segunda cidade do país a ter bondes, a segunda a possuir iluminação elétrica e a primeira a realizar um amplo projeto de desenvolvimento urbano comandado pelo engenheiro Saturnino de Brito, base para que sejamos o município com melhor saneamento básico do Brasil. Hoje prosseguimos com esse legado de trabalho com responsabilidade e transparência. Nos orientamos por um plano de metas fundamentado nos princípios da boa gestão profissional. Com isso, planejamos e executamos ações nos primeiros dois anos de governo, em paralelo ao combate à pandemia, e agora damos continuidade a importantes obras de infraestrutura urbana, ao aprimoramento de serviços como a zeladoria e à criação de políticas públicas inclusivas, assegurando direitos na forma da lei. Sempre dialogamos com todos os setores da sociedade em prol do crescimento econômico associado ao desenvolvimento humano. Sonhamos com um mundo melhor e buscamos soluções para alcançá-lo. Com planejamento, profissionalismo, transparência e muita seriedade vamos traçando as ações, sempre ouvindo atentamente as demandas da sociedade e buscando as alternativas prudentes para executá-las. Só tenho a agradecer a essa cidade e aos santistas, que são fundamentais para termos a cidade cidadã, dinâmica e acolhedora em que vivemos. O ditado diz que quem ama cuida, e o santista faz isso com muita propriedade.