Lei do turismo de um dia: cinco vans são multadas em Santos durante o fim de semana

Cinco vans foram multadas em Santos, neste domingo (11), por desrespeitar a lei Turista Legal. Quatro veículos, em situação irregular, estavam estacionados na Praça Fernandes Pacheco (Gonzaga), entre os números 27 e 30, enquanto outro estava na avenida Bernardino de Campos, altura do nº 624 (Pompeia).

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Na operação conjunta entre a Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) e a Guarda Civil Municipal (GCM), da prefeitura de Santos, a fiscalização constatou que as vans estavam sem a PET (Permissão Especial de Tráfego), uma identificação visual nos veículos que trazem os turistas.

Além disso, um ônibus na orla do José Menino e uma van na Praça Fernandes Pacheco foram orientados a irem a um estacionamento. Ambos estavam documentados com a PET e realizaram desembarque em uma pousada no bairro e no serviço de escuna, na Ponta da Praia, respectivamente.

Turista legal

A PET faz parte do projeto Turista Legal, que vigora em Santos desde 17 de março. A iniciativa consiste no cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que venham à cidade para permanecer por um dia para visitar as praias ou participar de eventos em Santos.

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Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização fica a cargo da Guarda Civil Municipal e os recursos arrecadados com as autuações são destinados ao Fundo Municipal de Turismo.

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