Famílias do Jd. São Manoel protestam contra prefeito e vereadores, em Santos (SP)

As famílias que até pouco tempo ocupavam área pública reintegrada pela prefeitura de Santos (SP), no Jardim São Manoel, organizam protesto a ser realizado no início da tarde desta terça-feira, 29, no Paço Municipal com caminhada até a Câmara. O grupo alega dificuldades para se manter e se cadastrar no Centro de Referência e Assistência Social – Cras, após as residências serem destruídas.

Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp ➤ http://bit.ly/Costanorteinforma4& receba matérias exclusivas. Fique bem informado! 📲

Há uma semana os pertences que sobraram das ocupações derrubadas foram recolhidos por profissionais da prefeitura e os moradores que ficaram foram intimados a desocupar a área até o próximo dia 23 de julho. O terreno fica na rua João Carlos da Silva, próximo à entrada da cidade.

A situação é considerada preocupante pelas pessoas ficarem sem teto justamente no início do inverno e em plena pandemia da covid-19.

A manifestação é prevista para ser iniciada as 14h e a decisão foi tomada após reunião, no último sábado, 26, a qual foi discutida a criação de uma rede de suporte à comunidade, envolvendo mídia, vereadores que apoiam as famílias e o corpo jurídico da causa. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD e a Rede Nacional de Advogados Populares – Renap são algumas das entidades, que confirmaram participação.

A prefeitura

Por meio de nota, a prefeitura de Santos ratifica que nenhuma família foi retirada de construções irregulares no São Manoel e que, durante a ação - executada em cumprimento de um Termo de Acordo Judicial – Tac entre o Ministério Público e o Município - houve a demolição de nove construções irregulares desocupadas, uma demarcação de loteamento também irregular, e o desmonte de uma cocheira com dois cavalos, cujos donos foram orientados a retirarem os animais do local. No total, só nove famílias foram intimadas a demolirem os barracos e deixarem o local no prazo de 30 dias. Elas também foram aconselhadas a procurar orientação assistencial.

Antes de ações como essa força-tarefa, as famílias que habitam construções irregulares são identificadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social – Seds e orientadas a se cadastrarem no Cras mais próximo ao bairro alvo da ação (caso ainda não sejam cadastradas).

A prefeitura explica que o Cadastro Único é auto declaratório e que não há a exigência de apresentação de documentação original. Sendo assim, basta o munícipe apresentar cópia dos documentos ou informar os dados.

Uma das ações realizadas pelo Cras, nesse sentido, é orientação e encaminhamento para obtenção de documentação civil junto ao Poupatempo ou cartórios para que os munícipes possam acessar o direito.

A prefeitura ressalta ainda que o Cras do São Manoel, no dia seguinte da desocupação, atendeu nove famílias do bairro e destaca que a maioria delas já era cadastrada na unidade da região e todas foram acolhidas e encaminhadas, de acordo com o direito previsto na Política de Assistência Social em consonância com o Sistema Único da Assistência Social – Suas.