Órgão alerta para golpistas exigindo pagamento de taxa inexistente e vendendo Código de Defesa do Consumidor que é distribuído gratuitamente
Pessoas se apresentando como funcionárias do Procon de Santos estão vendendo exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e exigindo o pagamento de uma taxa inexistente, que varia entre R$ 39 e R$ 79.
Nesta quinta (9), golpistas foram em barracas nas feiras e lojas no município. Após a ação ser denunciada por comerciantes que perceberam o embuste, a prefeitura emitiu um alerta na mesma data.
O documento vendido pelos golpistas, esclareceu o Procon santista, é distribuído gratuitamente em ações legítimas do órgão.
Ronaldo Ferreira, coordenador do Procon de Santos, disse que abordagens suspeitas em nome do órgão podem ser denunciadas pelo e-mail [email protected].
“Nossa legislação obriga que os estabelecimentos tenham o CDC. Mas eles [golpistas] chegaram na feira, onde a gente não os obriga a ter o Código, e cobraram pelo exemplar e por uma taxa para exercício da atividade”, explica Ronaldo, que completa.
“O Procon não vende nenhuma espécie de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Todo o material é distribuído de graça. Não cobramos taxas de absolutamente nada. Nossos agentes andam também devidamente identificados, com crachá do Procon-Santos”.
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