Em meio à polarização, Dia Marielle Franco vira lei em Santos (SP)

Em meio a uma polarização estridente, poucas vezes vista nos trâmites de um projeto de lei em Santos (SP), o prefeito da cidade, Rogério Santos (PSDB), sancionou a lei que institui o Dia Marielle Franco no calendário oficial do município.

Com a autorização, publicada no diário oficial santista desta segunda (16), anualmente, em 14 de março, passa a ser celebrado na cidade o ‘Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas’ .

Em âmbito municipal, um projeto de lei pode ser proposto pelos vereadores e, se aprovado pela maioria, é apreciado pelo prefeito, que pode aprová-lo, integral ou parcialmente, ou reprová-lo. Foi esse o caminho até a data virar lei e integrar o calendário oficial de Santos.    

Proposto pela advogada e vereadora Débora Camilo (PSOL), além da instituição do Dia Marielle Franco, em 14 de março - mesma data em que a parlamentar e seu motorista Anderson foram assassinados – o artigo 2º do projeto propunha que, na data, autoridades municipais de Santos apoiariam e facilitariam a realização de uma série de atividades educativas, nos equipamentos públicos, “sobre enfrentamento à violência política”.    

Refletindo a polarização nacional, o projeto causou divisão em Santos. No último dia 3, em uma sessão ordinária tumultuada, ele foi votado na Câmara Municipal da cidade. Dezenas de munícipes foram ao auditório, manifestar apoio ou oposição ao projeto. A ata da votação tem mais de uma centena de interrupções por, “manifestações na galeria”, “palmas”, “manifestações fora do microfones”, e “o presidente [da sessão] faz soar o microfone”.

“As vaias durante as minhas falas foram silenciadas pelos brados de Marielle Vive”, disse Débora em seu perfil oficial nas redes sociais, à época. Ao final de uma segunda votação, com nove votos favoráveis e seis votos contrários, o projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Santos e foi para o gabinete do prefeito.

Vereadores que apoiaram o projeto comemoraram, opositores protestaram. “O projeto Marielle Franco de nada tem [a ver] com a cidade de Santos para ser homenageada em cima de um projeto de causa”, argumentou o policial militar reformado e vereador Sérgio Santana (PL), que votou contra. 

“Santos possui outros grandes nomes para nomenclaturar causas como as apresentadas no projeto”, completou em entrevista à reportagem, nesta quarta (17). Contatada na mesma data, a vereadora Débora Camilo não se manifestou.

Com a opinião pública da cidade mobilizada e polarizada, o prefeito Rogério Santos saiu pela tangente, aprovou o projeto, mas vetou o artigo 2º, que estabelecia que autoridades municipais apoiariam e facilitariam a realização de atividades educativas “sobre enfrentamento à violência política” nos equipamentos públicos de Santos.

O vereador Sérgio Santana lamentou a aprovação, mas endossou o veto. “O prefeito vetou este artigo, menos mal. Na minha visão, o artigo 2º do projeto também imputava a doutrinação dentro das UMEs [escolas] de Santos. Visões de uma política de viés que a vereadora tragicamente morta defendia”.

A vereadora Débora Camilo, em contrapartida, comemorou a aprovação. “Agora é lei. Vitória da mobilização popular”, disse em suas redes, após a sanção pelo prefeito. “O povo organizado ocupou a galeria e arrancou da Câmara Municipal de Santos essa vitória muito simbólica em tempos de bolsonarismo, de milícia, ódio e muito ataque à memória de Marielle Franco”, avaliou.