Entrada de ônibus e vans em Bertioga exige taxas e autorização prévia; veja valores, prazos e evite multas de até R$ 4.850,70
Lenildo Silva
Publicado em 18/12/2024, às 11h34 - Atualizado às 11h51
Ônibus e vans de turismo, que desejam acessar a cidade de Bertioga, no litoral de São Paulo, precisam de autorização prévia, conforme as regras estabelecidas pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. A solicitação pode ser feita por telefone, pelos números (13) 3319 9150 e (13) 3319 9158, e via e-mail. Caso a permissão não seja obtida, o veículo estará sujeito a multa e apreensão pela fiscalização realizada pela Secretaria de Segurança e Cidadania.
Para garantir a entrada, o condutor ou responsável abordado, precisa apresentar o documento que permite a circulação. A fiscalização é intensificada, especialmente, durante finais de semana e feriados, para garantir o cumprimento das normas. De acordo com a administração municipal, a fiscalização será reforçada durante a temporada 2024/25, para coibir o transporte clandestino de passageiros sem autorização.
Os valores das taxas para entrada de ônibus e vans em Bertioga foram atualizados pelo Decreto Municipal 4.620/2024. A taxa tipo 01, destinada a excursões de balneário, é de R$3.395,49, para ônibus, e R$ 1.697,75, para micro-ônibus (vans acima de 8 lugares), com solicitação obrigatória de pelo menos quatro dias úteis de antecedência.
Para a taxa tipo 02, que abrange hospedagem, eventos religiosos, pesca e outras modalidades, os valores são de R$ 97,01 para ônibus e R$ 72,76 para micro-ônibus. Contudo, caso seja solicitada com menos de quatro dias úteis de antecedência, o custo da taxa tipo 02 sobe para R$291,04.
Segundo o decreto, as solicitações fora do prazo mínimo para a taxa tipo 01 não têm garantia de atendimento. Além disso, motoristas que infringirem as regras estão sujeitos a multa no valor de R$ 4.850,70, além de outras penalidades, como remoção ao pátio municipal.
De acordo com a Lei Complementar 117/2015, ônibus e micro-ônibus provenientes de outros municípios devem seguir critérios específicos para circulação e estacionamento. Os comprovantes de pagamento devem ser enviados por e-mail até quatro dias antes da chegada dos veículos. As taxas são direcionadas ao Fetur (Fundo Municipal de Turismo).
Vans e ônibus que trazem turistas para passeios de um dia, hospedagem ou excursões também precisam seguir essas normas. A Secretaria de Turismo exige que as atividades sejam previamente registradas, e a permissão de circulação seja solicitada. Para os turistas que se hospedam na cidade, não há necessidade de comprovação de estadia, mas devem apresentar a autorização de circulação de vans e ônibus emitida pela secretaria.
Os veículos que circulam na cidade devem cumprir os parâmetros estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), especialmente em relação a limites de peso e dimensões para garantir a segurança nas vias.
Lenildo Silva
Estudante de jornalismo na Faculdade Estácio
