Aposentados de Santos podem pedir desconto no IPTU até 31 de julho

Aposentados e pensionistas de Santos têm até o dia 31 de julho (quarta-feira), para pedir desconto de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para o ano de 2025. O pedido pode ser feito no Poupatempo da cidade, sendo necessário agendamento no site do órgão estadual (acesse aqui).

De acordo com a legislação vigente, para ter direito ao benefício o munícipe precisa ser aposentado ou pensionista, ter renda de até seis salários mínimos (hoje R$ 8.472,00), possuir apenas um imóvel e residir nele.

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É preciso também levar cópias de documentos pessoais, comprovação de renda familiar e do imóvel (confira lista completa abaixo). O processo é necessário apenas para quem nunca solicitou o benefício. Quem já possui, não precisa fazer o recadastramento.

O Poupatempo de Santos fica na rua João Pessoa, nº 246, no centro de Santos.

Confira a lista dos documentos

• Comprovante de rendimento mensal recente e o do cônjuge ou companheiro, se houver;
• Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS;
• Declaração atual do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver);
• Título de propriedade do imóvel;
• Conta de luz emitida há menos de dois meses;
• CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver);
• Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;
• Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente);
• Carnê do IPTU do último exercício;
• Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção.

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