Retirado da pauta projeto sobre sanções para infratores das leis de obras ou loteamentos

*Foto: Camila Garcez/CMI

O projeto de lei do Executivo, cuja finalidade é estabelecer sanções para infrações às leis de obras ou loteamentos, foi retirado da pauta da ordem do dia da sessão da Câmara de Ilhabela da terça-feira, 3, a pedido do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB). Líder do governo na Câmara, o parlamentar justificou, por meio de requerimento, que os pares pretendem discutir melhor a propositura. Se aprovado, o PL deve substituir a Lei Municipal 32/1975 que, segundo a prefeitura, tornou-se obsoleta e omissa diante das transformações físicas, ambientais e socioeconômicas do município. Outro projeto retirado da pauta foi o do vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), que trata de denominação de via pública.

Os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que torna obrigatória a fixação de listas descritivas das linhas que passam pelos de ônibus do município, proposto pelo vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM) e aprovaram em primeira votação um PL enviado à Câmara pela prefeitura, que autoriza a abertura no orçamento do município, em favor da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação. O objetivo é realizar credenciamento para contratação de técnicos desportivos, auxiliares desportivos, instrutores e monitores náuticos, para dar continuidade às atividades da pasta, até a efetivação do concurso público para preenchimento dos cargos.

Para viabilizar a contratação, será anulado do orçamento o valor aproximado de R$ 1,5 milhão referente a Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, uma vez que haverá diminuição dos gastos em razão da dispensa dos profissionais contratados por meio de processo seletivo. A segunda votação será realizada em sessão extraordinária na próxima quinta-feira.

Artistas locais

O presidente da Câmara de Ilhabela, vereador Adilton Ribeiro (DEM), apresentou, na sessão, um projeto de lei que prevê a participação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados em Ilhabela. Disse ele: “Nossa cidade tem proporcionado aos munícipes e turistas grandes eventos musicais que, além de oferecer entretenimento, também fomentam o turismo. É justo que nessas ocasiões os músicos locais tenham a oportunidade de divulgar o seu trabalho e mostrar o seu talento”.

De acordo com a redação do PL, será considerado artista local aquele que reside no município, e grupo local aquele que tenha pelo menos metade de seus integrantes residentes. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e de Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania. Iniciativa similar foi adotada na vizinha São Sebastião, por meio de projeto de lei apresentado pelo vereador Gleivison Gaspar (PMDB).