Restrições ambientais dificultam crescimento ordenado da cidade

*Foto Arquivo JCN

A Baixada Santista tem discutido os problemas habitacionais dos municípios em busca de soluções que atendam a região e, sobretudo, os perfis diferenciados de cada cidade. Em Bertioga, que possui o maior crescimento populacional da região, o alto custo dos imóveis e as restrições ambientais dificultam a redução do déficit habitacional. Conforme a última estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Bertioga, em 2015, era de 56.555 habitantes, quase 9 mil a mais que o detectado no último Censo, de 2010.

De acordo com análise do projeto Litoral Sustentável, o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e o Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB), abrangem 72% do território total do município, sendo que, ao todo, há 98% de áreas de preservação. Dos 2% restantes de área urbana, Bertioga enfrenta dificuldades para a implantação de novos loteamentos; o último ocorreu na década de 1970, a Riviera de São Lourenço. Mesmo com o cumprimento de todas as leis ambientais, o mais recente aprovado pela prefeitura, o Reserva Bertioga, da Maubertec Empreendimentos, localizado no bairro Albatroz, passou por todos os trâmites e aprovações dos órgãos licenciadores, mas sofreu embargo, pelo Ministério Público, da autorização de desmatamento.

Concomitante, as invasões em áreas de preservação também precisam ser constantemente coibidas. A legislação ambiental estabelece que edificações construídas em áreas de proteção permanente podem ser demolidas sem a necessidade de autorização judicial, conforme informado pela prefeitura. De acordo com a Lei 6.766/79, que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, o desmembramento de uma área em lotes deve ser feito com autorização da prefeitura e dos órgãos estaduais, conforme o caso.

A recomendação da prefeitura é que os interessados em adquirir um imóvel consultem as documentações. Ainda, ressalta que contratos de compra e venda e instrumentos particulares de cessão de uso não garantem a propriedade do imóvel. Também deve ser verificado se o imóvel encontra-se em área de preservação ou se conta com processo de danos ambientais. As informações podem ser consultadas nas secretarias de Meio Ambientes e de Obras Públicas, no paço municipal (rua Luiz Pereira de Campos,901) e pelo telefone 3319 8000 – ramais 8034 ou 8033.

Déficit habitacional

De acordo com informações da diretora de Habitação de Bertioga, Daniela Teixeira Mariano, transmitidas em entrevista ao programa Café da Manhã da TV Costa Norte, nos últimos dez anos, de um crescimento populacional de 56%, somente 2% são relacionados aos nascidos na cidade; os 54% restantes é de fluxo migratório. “Nosso crescimento populacional, hoje, eu nem acredito que seja tanto de crescimento de novas invasões em área verde [...]; é mais de pessoas que estão vindo para as casas e as estão enchendo. A pessoa tem uma casa, invadiu um lugar, chama a família inteira e superlota. A gente vai em casa de um quarto que tem 12, até 14 pessoas”.

O prefeito Mauro Orlandini comentou a necessidade de habitações sociais, ou seja, de valores acessíveis, para a cidade: “Bertioga precisa, mesmo porque, nós temos locais que são ocupados irregularmente exatamente devido ao preço da área. Uma pessoa de baixa renda não consegue comprar um terreno para fazer uma casa [...] por isso, corri para a aprovação das 1.500 unidades habitacionais do Jardim Raphael, porque acredito ser uma forma de a pessoa de baixa renda ter sua casa própria”. De acordo com a diretoria de Habitação, somente para o projeto dos conjuntos habitacionais do Jardim Raphael, que contará com 1.500 unidades, inscreveram-se 4.500 famílias.

Para o planejamento de programas e ações, a fim de sanar o déficit habitacional, as prefeituras baseiam-se no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Orlandini comentou: “Quando a gente fez o PHLIS - que é um levantamento a respeito de ocupações em Bertioga - a necessidade de habitações na cidade era de aproximadamente três mil unidades. Ao menos com a metade destas estaria resolvido, se nós tivéssemos conseguido terminar as 1.500 unidades [no Jardim Raphael]. É claro que, desde o momento em que foi feito até agora, certamente, esse número é maior. Hoje, há necessidade de se fazer uma atualização desse plano”.

Em Bertioga, o PLHIS foi concluído em 2010, entretanto, não há previsão de sua adequação. No último diagnóstico, foi constatado que o município possui 36 assentamentos precários, entre áreas particulares e áreas públicas. O presidente do Conselho Municipal de Habitação André Santana afirmou que o grupo está em tratativas para um novo Plano Municipal de Habitação, que atualizaria as informações anteriores: “Com esse plano teríamos esses dados atualizados com o que já foi produzido de habitação no município e uma oportunidade de fazer uma revisão da lei de Zeis [Zona Especial de Interesse Social], de outras leis, como da assistência técnica gratuita”.