Restrições ambientais congelam economia de Bertioga

*Foto: JCN

O desenvolvimento sustentável de Bertioga enfrenta dificuldades. Entre os 490,148km² de área total, Bertioga dispõe de somente 3,02% da sua área, ou seja, 14,77km² paracrescer. Sobre este espaço restrito, incidem várias legislações, sobretudo ambientais e, enquanto isso, o número de invasões cresce diariamente. O último Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis), datado de 2009, apontava 36 assentamentos precários na cidade. Após sete anos, o estudo não foi atualizado, mas as invasões continuam.

Na avaliação do consultor financeiro Rodolfo Amaral, da R. Amaral Consultoria, Pesquisas e Análise de Dados, entre os principais aspectos a serdestacados, quanto às dificuldades para o desenvolvimento sustentável da cidade, são as restrições ambientais sob o aspecto legal.

Enquanto as invasões não param de crescer, os loteamentos que tentam se instalar na cidade sofrem constantes embargos, mesmo após atender todas as exigências para obter as autorizações necessárias. Essa problemática, conforme pondera Amaral, aumenta os problemas econômico-sociais do município. “Ao contrário do que imaginam as autoridades públicas e defensores de normas rigorosas do meio ambiente, o excesso de preservação ambiental gera um ambiente elitista, impõe processo de insegurança jurídica, trava atividades produtivas geradoras de emprego e renda, além de acentuar as demandas sociais”.

Após 35 anos nos quais Bertioga não teve aprovado nenhum loteamento, em 2014, o Reserva Bertioga, da Maubertec Empreendimentos, conseguiu o feito após atender uma série de normas. Entretanto, após todas as autorizações, o Ministério Público embargou a autorização para desmatamento na área do empreendimento,localizado no bairro Albatroz. Para o consultor, “a insistência do Ministério Público em atribuir interpretações adversas às normas emanadas pelo estado somente aumenta a insegurança jurídica na concepção e andamento dos empreendimentos, de modo que a responsabilidade pública também impõe o esclarecimento à sociedade das consequências desta conduta”.

Segundo verificou Amaral, a incidência de munícipes que dependem de programas assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, somou mais de R$ 7 milhões em repasses de recursos,somente no ano passado. O consultor finaliza: “Esse cenário ratifica a dificuldade de gerar atividade econômica no município, capaz de assegurar condições mínimas de uma vida digna. [...] Enfim, cada vez que se restringe a ocupação do solo ficam mais acentuados os problemas econômicos e sociais. Não dá para olhar o desenvolvimento sustentável apenas pelo prisma da preservação deixando milhares de famílias expostas à pobreza e a uma vida sem perspectivas”.

Invasões

Segundo informações da prefeitura, há áreas de invasão nos bairros Chácaras, BalneárioMogiano, Recanto Alegre, parte do Ana Paula, Nova Jucás, Vila da Mata e Sítio São João. Este último é considerado um dos adensamentos de maior crescimento estimado, conforme avaliação da diretoria de Habitação da prefeitura. O local, conforme recomendação do Ministério Público, não possui loteamento aprovado por se tratar de preservação permanente, inclusive tombada.

O presidente da Comissão Especial de Parcelamento Urbano (Cerpu) da prefeitura, Luiz Bluhu, explica que, apesar dos esforços das equipes da Diretoria de Operações Ambientais (DOA), e Polícia Ambiental, as invasões ocorrem de maneira muito rápida e se consolidamem poucos dias. Segundo avalia, no local há aproximadamente 200 famílias, constituídas por aproximadamente três pessoas cada. Bluhu comenta: “É uma situação que requer ações e políticas públicas específicas, em que tenhamos não só o município, mas o estado e a federação também”.

Na opinião dele, para que o município consiga manter as áreas de preservação é necessário amparo dos demais governos para conter o adensamento e acabar com as impunidades. “Tem inúmeras situações que são difíceis até de responder, mas que deveriam ter, em minha visão, uma situação substanciada de uma política pública, de uma polícia ambiental efetiva no nosso município.Quando eu falo isso, me refiro ao corpo do estado.A nossa faz no limite do limite”. Segundo comenta, para as equipes de meio ambiente irem até locais em que ocorrem as invasões é necessário até o uso de coletes a prova de balas.

Por isso, ele conclui que, apesar do chamado congelamento do local, em que não é permitida a utilização da área, devido às dificuldades,o crescimento das invasões não éefetivamente contido. “Então, o que era um congelamento, é um adensamento só com a fachada e está crescendo”.

Segundo informou a Fundação Florestal, gestora dos parques estaduais da Restinga de Bertioga (Perb) e da Serra do Mar (Pesm), para coibir as invasões são realizadas atividades de fiscalização e monitoramento executadas pelo Perb e Polícia Militar Ambiental, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM). “A ação conjunta é planejada e executada, com avaliação de resultados para melhorias de execução. Além disso, as operações realizadas contam com a participação constante da Diretoria de Operações Ambientais do Município de Bertioga, com a Guarda Municipal atuando em suporte aos processos de fiscalização e demolições, quando necessário”.

Bertioga

Mayumi Kitamura