Litoral norte aprova plano inédito com 31 ações para proteger o mar, ordenar o turismo náutico e salvar a pesca
Redação
Publicado em 22/09/2026, às 15h20
O Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco-LN), colegiado tripartite composto por representantes do estado de São Paulo, dos municípios e da sociedade civil, aprovou 31 ações voltadas à proteção do oceano e ao desenvolvimento sustentável da região.
As medidas integram a Linha Temática 5 – Oceano Saudável e Sustentável, primeira de cinco fases do Plano de Ação e Gestão (PA&G). Esta é a primeira vez que o litoral norte dispõe de um Plano de Ação e Gestão, instrumento desenhado para estruturar medidas concretas perante os desafios ambientais da região.
A Linha Temática 5 teve a sua definição em reunião plenária em 11 de setembro último. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) atua como Secretaria Executiva do Gerco-LN por meio da Diretoria de Planejamento Ambiental (DPLA), órgão responsável pela orientação técnica, coordenação dos trabalhos e mobilização das entidades.
A escolha das 31 medidas ocorreu a partir de 143 propostas apresentadas ao longo dos debates. O processo reuniu 150 participantes ligados a 70 entidades e somou 21 reuniões dedicadas à elaboração de diagnósticos.
O grupo contou com representantes do poder público, comunidades tradicionais, universidades, entidades ambientalistas, associações de bairro, colônias de pescadores e maricultores.
Entre as determinações aprovadas consta a criação do Sistema Integrado de Proteção, Fiscalização e Monitoramento Marítimo, estrutura que reúne os três níveis de governo e utilizadores do mar, com destaque para a frota de pesca e os maricultores.
O texto prevê ainda a organização das operações náuticas ligadas ao turismo e às estruturas náuticas da região. No combate à degradação das águas, o plano estabelece iniciativas voltadas ao saneamento, à gestão de resíduos sólidos, à fiscalização das atividades da concessionária de saneamento e ao apoio à pesquisa científica e à inovação.
Na área de conservação, o plano inclui a elaboração de um mapa de sensibilidade ambiental do litoral norte, ferramenta de suporte a medidas de adaptação às alterações climáticas para a proteção de praias e ecossistemas marinhos.
A estratégia também prevê ações para reforçar a capacidade de adaptação e a resiliência da pesca e da maricultura perante o clima.
Durante a plenária, o colegiado inseriu duas novas frentes: Segurança do Pescador, com foco em equipamentos de proteção individual, normas de navegação e cuidados com a saúde dos trabalhadores; e Juventude na Pesca, com programas de formação e ampliação de postos de trabalho no setor.
A diretora de Planejamento Ambiental da Semil, Márcia Itani, aponta que o modelo participativo é o elemento central do plano, com vista a aperfeiçoar a gestão de uma área sensível sob pressão urbana e climática.
A aprovação da Linha Temática 5 abre o cronograma das fases seguintes do PA&G:
Com a conclusão das cinco fases, o início de 2027 marcará o processo de pactuação das ações com as instituições responsáveis pela execução, sob coordenação do Gerco-LN e da DPLA. O acompanhamento caberá ao Sistema de Informação e Monitoramento do Gerenciamento Costeiro (Simgerco).
