Na sessão da Câmara de Caraguatatuba do 1º, ambos os projetos que estavam na pauta da ordem do dia foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. José Mendes de Souza Neto Bota (PSDB) teve a aprovação do Projeto de Lei 31/15, de sua autoria, que declara de utilidade pública a Associação Santa Edwiges de Ação Social, com sede no bairro Porto Novo.
Localizada na rua Itamar Abubakir, a entidade civil de direito privado sem fins lucrativos tem como objetivo desenvolver ações para comunidade que utiliza a coleta de material reciclável para geração de novas fontes de renda e trabalho.
Outro projeto aprovado foi o de nº 32/15, de Petronilio Castilho dos Santos (Loro Castilho/PR), que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Associação Comunitária Caraguatatuba - Rádio Integração.
Na justificativa da propositura, Castilho defende que a rádio teria como atividade prestar serviços de ordem cultural, e que muitos trabalhos teriam sido criados em favor da comunidade. “Sua programação é extensa e abrange todas as áreas, além de contar com profissionais que são conhecidos em Caraguatatuba e outros nascidos na cidade”.
A sessão contou também com o projeto de resolução 08/2015, da Mesa da Câmara. A propositura, que entrou em regime de urgência, foi aprovada e dispõe sobre a autorização de viagem ao presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Por ser a primeira sessão do mês, houve o uso da tribuna livre pelo Sr. Alex Sandro Santos, que falou sobre problemas do bairro Pegorelli, solicitando apoio dos vereadores na solução dos mesmos. Os vereadores Pedro Ivo de Sousa Tau (PSD) e José Mendes de Souza Neto Bota tiveram aprovados seus requerimentos, de nº 75/15 e 76/15, respectivamente. O primeiro requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar área exclusiva para abrigar a feira-livre, assim como permitir a sua realização no período noturno. Já a segunda, de Neto Bota, requer ao Executivo informações sobre as providências que vêm sendo adotavas, visando o cumprimento das Resoluções 315 e 465 do Contran - Conselho Nacional de Trânsito. As demandas foram aprovadas por unanimidade.
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