Queda no orçamento força prefeituras a conter custos

*Foto: JCN

Por Mayumi Kitamura

A previsão para o orçamento de 2016 das prefeituras da Baixada Santista, em números globais, é estimada com um aumento nominal, ou seja, sem considerar a inflação, de R$ 223 milhões. Considerando a inflação projetada para 12 meses, na média de 9,5%, a previsão nominal pode ser de uma queda de 7% a 8%. Neste panorama, com ou sem incidência da inflação sobre o cálculo, a maior perda deve ser em Bertioga. No município, a receita total projetada deve apresentar uma perda de aproximada R$ 24 milhões. Para lidar com esta diminuição de valores, e para fechar este e o próximo ano sem déficits,  as prefeituras implantaram medidas de contenção de custos e de aumento de receitas oriundas da arrecadação municipal.

Na avaliação do secretário de Administração e Finanças de Bertioga, Fernando Moreira, o município é afetado, principalmente, pela queda na arrecadação dos royalties do petróleo. Ainda assim, diante da economia atual, o município trabalha também com a perspectiva de maior inadimplência devido à diminuição da renda da população. Neste ano, o orçamento previsto é de R$ 428.047.207,00, contra R$ 403.950.672,00 para 2016.

A racionalização de gastos públicos ganhou um reforço, em maio, quando passou a vigorar o programa Fazendo Mais com Menos. A expectativa é reduzir, aproximadamente, 25% das despesas.  Moreira explica: “A gente vem adotando uma revisão dos contratos administrativos, buscando racionalizar custos. Nossa intenção é melhorar a eficiência, garantir e manter os serviços e a qualidade, mas procurar otimizar a utilização dos recursos financeiros, recursos humanos e da estrutura que temos”.

Entre os cortes de despesas, encontram-se a devolução de imóveis locados e a centralização de serviços em espaços da prefeitura. De acordo com o secretário, esta mudança reduz não apenas o custo com locação, mas também com equipamento, pessoal e serviços de apoio. Além disso, a secretaria tem revisto contratos não relacionados a serviços essenciais, com  uma redução de 25% a 50%.

Outro ponto destacado pelo secretário é a dificuldade no recebimento de receitas de capital, decorrentes de convênios com a União e o estado. Segundo ele, neste ano, o município só conseguiu executar 10% do previsto. “Então, 90% do que era estimado ser repassado para o município, não aconteceu. Isso levanta uma preocupação, porque algumas obras estão em andamento e, quando você paralisa uma obra, você a encarece. A cada 12 meses de contrato, por exemplo, a empresa tem direito a reajuste”. Ele afirma que, infelizmente, não há uma perspectiva de regularização destes convênios, já que tanto União, quanto estado, têm atrasado repasses, dificultando o cumprimento do cronograma pré-estabelecido. Secretarias O orçamento também conta com a divisão de destinação por secretarias e, legalmente, os maiores recursos destinam-se à Educação, no mínimo 25% sobre o total, e à Saúde, que deve receber pelo menos, 15% do montante. Esta última se enquadra também como a mais difícil de encerrar o ano, de acordo com a previsão orçamentária, conforme avalia Fernando Moreira. “A saúde é um serviço de natureza essencial, tem uma demanda crescente, é uma política pública que está sujeita a situações imprevisíveis. Imagine, por exemplo, uma epidemia de dengue, isso gera um ônus para o município muito maior e acaba dificultando um pouco mais o fechamento do exercício em um cenário de crise”. Ele ressalta que, a maior parte dos gastos da Secretaria de Saúde diz respeito ao custeio da manutenção dos serviços e, por isso, pode haver dificuldade no fechamento do exercício.

Em estudo realizado pelo consultor Rodolfo Amaral, na área de finanças públicas, de janeiro a agosto de 2014, os gastos somente com pessoal na área da saúde foram de R$ 15.752.359,00, o equivalente a 43,22% das despesas da pasta com recursos próprios no período. Já neste ano,  analisados os mesmos meses, as despesas com pessoal na área de saúde foram de R$ 17.169.094,00, ou seja, 48,03% do total de despesas da pasta com recursos próprios,  “o que implica em dizer que houve uma evolução de 4,81 pontos percentuais na comparação com os dois períodos observados”, segundo o estudo.

Outra secretaria que também apresenta mais dificuldade em encerrar o ano de acordo com a previsão é a de Segurança e Cidadania. De acordo com Fernando Moreira, uma das razões para isso é a demanda que a pasta recebe atualmente. Devido a essa dificuldade no orçamento, há comprometimento nos investimentos, na implantação do sistema completo do videomonitoramento.

Medidas na Baixada

Os municípios da região estão em alerta devido a fragilidade econômica nacional, em que a inflação deve chegar a 9,5% no fim do ano. Em Santos, município com aumento nominal de 2,6% no orçamento, a inflação deverá incidir com uma perda real de 6,2% para 2016, quando são previstos R$ 2.550 bilhões de orçamento. Para amenizar o quadro negativo, o município está em processo de contenção de gastos e adotou medidas como o corte das horas extras em todos os órgãos da prefeitura; corte nos cheques de adiantamento, viagens e aquisição de material permanente; limitação das contratações e nomeações; limitação das despesas com estagiários, patrulheiros e frente de trabalho; e solicitação a diversas secretarias para redução de valores de contratos, sem prejudicar a qualidade dos serviços. O secretário de Finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho, afirma que Santos tem trabalhado com projeção de queda na arrecadação de impostos e, “para reverter a perspectiva e seguir no mesmo ritmo de trabalho, a prefeitura buscará fontes de compensação, como verbas de convênios”.

Os demais municípios consultados apontaram medidas semelhantes para conter custos e aumentar a arrecadação diante da crise financeira nacional. Mesmo em Guarujá, cujo orçamento tem ganho nominal e real (com incidência da inflação), a administração estuda possibilidades de redução de custos. Entre as medidas, a prefeitura não descarta inclusive a redução de salários e cargos. Por exemplo, na segunda quinzena de agosto, alguns cargos de secretários adjuntos foram extintos, nas secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social; Educação; Esporte; Desenvolvimento Econômico; Planejamento, além da Saúde, em que o cargo já estava vago. O orçamento guarujaense de 2015 é de R$ 1.310.411.000,00. Já o estimado para o próximo exercício será de R$ 1.440.273.000,00. 

Análise

Na avaliação do consultor Rodolfo Amaral, os números de toda a Baixada Santista devem ser analisados com cautela, já que algumas questões técnicas incidem sobre os dados. Ele cita, por exemplo, que, ao olhar o valor global, não se deve esquecer que as receitas são subdivididas em correntes - vindas de impostos próprios, transferências tributárias federais e estaduais e reembolsos de serviços como o SUS e Fundeb - e de capital – oriundas de empréstimos, financiamentos ou de alienação de bens. Ele explica: “Um determinado município pode estar projetando um orçamento menor para 2016, sem que necessariamente esteja prevendo queda de arrecadação tributária, mas apenas diminuição de recursos de empréstimos ou financiamentos”.

O consultor ressalta ainda que, quando comparados os orçamentos municipais da região, há casos em que a queda de arrecadação não está diretamente associada à crise econômica, mas “ao fato de a projeção orçamentária formulada para 2015 ter sido feita de maneira superestimada”. Segundo ele, deve-se avaliar o histórico dos diferentes tipos de arrecadação nos últimos quatro anos e comparar com a receita projetada para o exercício seguinte. “A maneira mais adequada de analisar uma peça orçamentária é por meio da verificação individualizada dos tipos de impostos e transferências tributárias”.

Para 2016, Rodolfo Amaral destaca que, por ser um ano eleitoral, as prefeituras não deverão deixar restos a pagar para os novos prefeitos, conforme determina a lei. Ele acrescenta que as administrações municipais devem ter sido mais rigorosas nas projeções do orçamento de 2016, “uma vez que a crise econômica de fato é muito séria e tende a refletir na arrecadação fiscal”.