Proibição de alojamentos é debatida na Câmara

Costa Norte
Publicado em 08/04/2016, às 07h58 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h07

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*Foto: Celso Moraes/ CMSS

Por Marina Veltman

A proibição de construção de alojamentos para funcionários de obras de grande porte no município novamente voltou à pauta da sessão da Câmara de São Sebastião. O tema, rejeitado ano passado, na forma de projeto de lei, de autoria de Jair Pires (PSDB), foi reapresentado à casa como um acréscimo à Lei 2336/2015, que exige a contratação de 70% de mão de obra regional em construções realizadas na cidade, e vetado pelo Executivo – veto este aprovado pela Comissão de Justiça e Legislação da Câmara. Na alteração proposta à lei, a exigência da contratação da cota de trabalhadores do litoral norte é mantida e acrescida à redação uma nova exigência: a impossibilidade por parte das construtoras de instalarem alojamentos e galpões para os trabalhadores de fora da cidade em São Sebastião. O vereador Jair Pires, autor da alteração em conjunto com Gleivison Gaspar (PMDB), explica: “É uma forma de dificultar essas contratações, já que, sem o alojamento, as empreiteiras têm que arcar com locação de casas e hospedagem em hotéis, gerando renda para o município quando da vinda de mão de obra externa”. O veto, aprovado pela Comissão de Justiça, defende que a medida não é de interesse público, o que gerou amplo debate na casa. “Como não é de interesse público? Precisamos estimular a contratação da mão de obra local e, no caso dos 30% de fora, garantir a geração de renda para a cidade em decorrência dessas contratações”, defendeu Pires. “Hoje em dia temos um galpão na costa norte com capacidade para 320 leitos, que tem inclusive refeitório. Tudo é feito lá, não deixa um centavo para nossa cidade”, completa o vereador, ressaltando que a mão de obra instalada nesse tipo de local é a de maior oferta na região. Disse mais: “A mão de obra especializada, mais qualificada, não fica em alojamentos. Nesses lugares ficam os trabalhadores mais básicos, que temos de sobra. Peço que me ajudem, na próxima sessão, a derrubar o veto do Executivo, mantendo essa exigência na lei”. Segundo Pires, em Caraguatatuba, a construção desse tipo de alojamento já é proibida, e as empreiteiras estão usando tais estruturas no município para instalar trabalhadores da cidade vizinha. “Eles dormem aqui e trabalham lá, afetando os profissionais de Caraguatatuba, também”, apontou o vereador. Coautor do projeto que pede a alteração na lei das contratações, com a proibição dos alojamentos, Gleivison pediu o apoio dos colegas na derrubada do veto: “Esse parecer não considerou uma série de fatores. Não estamos inventando a roda. É uma lei comum e inclusive adotada pela cidade vizinha. Precisamos proteger o nosso trabalhador. A lei tem esse aspecto educativo, que mostra que tem que contratar mão de obra daqui, e que caso não o faça, tem que gerar renda através de empecilhos, como a não construção de alojamentos”, defendeu. Apresentando sua concordância, Ercilio de Souza (SDD) afirmou que irá acompanhar a quebra do veto. “É um direito do trabalhador local ser o primeiro a ser lembrado e o primeiro a ser contratado. Sou contra galpão e alojamento e vou votar contra o parecer da comissão, derrubando o veto”, declarou. O vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, ponderou: “Ninguém está votando contra os trabalhadores. Importante ressaltar que a exigência da cota de 70% para contratação de mão de obra local está mantida. O que precisamos discutir nessa sessão é o parecer da comissão e, na próxima, a aprovação ou não do veto que diz respeito aos alojamentos. Vamos avaliar ao longo dessa semana o tema e votar de forma a não prejudicar nossos trabalhadores”, afirmou. O parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi reprovado pela maioria dos votos. Na sessão desta semana será avaliado o veto do Executivo ao tema.

Caraguá x São Sebastião

Durante a sessão também foi debatido o fato de que, originalmente, a lei de cotas exigia a contratação de 70% de mão de obra de trabalhadores apenas do município, e depois, sob demanda popular, foi alterada para englobar profissionais de toda a região. Edvaldo Santos (PSB), o Teimoso, apontou: “Disseram para alterarmos a limitação para trabalhadores do litoral norte, e que a lei similar de cotas em Caraguatatuba também seria modificada, permitindo contratação de trabalhadores de São Sebastião. Só que nós alteramos a nossa lei e eles não!. Mudamos, pensando a nível regional, mas na outra cidade não se fez a mesma pressão, prejudicando nossa mão de obra”. Reinaldo Moreira (PSDB), o Reinaldinho, saiu em defesa dos colegas da cidade vizinha: “Houve bom senso da classe trabalhadora ao pedir a abertura da contratação regional. Se eles (vereadores de Caraguá) não mudaram a lei por lá, foi por pequenos entraves. Acredito que existe a possibilidade de colocar isso em discussão entre as Câmaras e tentar entender o porquê disso”.

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