Costa Norte
Publicado em 29/04/2016, às 15h20 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h10
*Foto: Diego Marchi
No feriado de Tiradentes, os motoristas tiveram novos transtornos na travessia de balsas entre Guarujá e Santos, quando enfrentaram mais de duas horas de fila. Por isso, o Procon-Guarujá notificou a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A-, que administra a travessia de balsas, na terça-feira, 26, para cobrar melhorias. A iniciativa é da prefeitura, por meio da Advocacia Geral do município.
Logo no primeiro dia do feriado, 21, quem precisou utilizar a travessia precisou ter paciência para permanecer na fila, já que havia apenas duas embarcações. Outra demora foi registrada na segunda-feira, 25, principalmente no período da manhã. Após notificada, a estatal deve apresentar sua defesa com as justificativas e plano de ação para resolução do problema até o dia 6 de maio. Caso a resposta não justifique o transtorno, o Procon poderá multar a empresa novamente.
Na opinião do advogado geral do município, Leandro Matsumota, a situação tornou-se insustentável: “Infelizmente, quem utiliza a travessia já convive com esse problema. E quando há um feriado prolongado, é necessário que a empresa esteja preparada para atender os usuários, pois se trata de uma questão lógica: o aumento considerável do número de turistas que chegam à cidade”. Em dezembro do ano passado, temporada de verão, os fiscais do Procon multaram a Dersa em R$ 608.240, por não fornecer serviços adequados e eficientes aos usuários.
De acordo com a prefeitura, a demora na fila da balsa infringe o artigo 22, da Lei 8.078, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, a Dersa foi autuada de acordo com os artigos 56 e 57 da mesma lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o artigo 34 da Portaria Normativa do Procon nº 45, de 12/05/2015, e, em caso de reincidência, poderá ser dobrada.
