Prefeitura tem as contas do exercício de 2012 aprovadas

*Foto: Halsey Madeira | PMSS

As contas do exercício 2012 da administração do prefeito Ernane Primazzi foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Sebastião, na sessão de terça-feira, 15. Os vereadores, por unanimidade, acataram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo que, após análises, seguiram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que considerou favoráveis as contas de 2012.

O plenário do TC aprovou as contas da prefeitura em sessão realizada em 8 de julho de 2015, que contou com voto dos conselheiros Renato Martins Costa, também relator do Processo TC 002004/026/12, e dos demais colegas Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e do substituto de conselheiro, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. A sessão também contou com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa.

Encaminhado para análise da Câmara de São Sebastião, o processo foi avaliado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que acompanhou a decisão do TC, apontando pontos positivos do exercício de 2012. Entre eles, o fato de o Poder Executivo não ter excedido o limite de despesas com pessoal.

O parecer também destacou que a administração obteve índices constitucionais adequados em relação aos investimentos no setor educacional, com aplicação de 26,95% da dotação orçamentária, e também na valorização do magistério, com os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que atingiu 99,84%.

Outro destaque foi a posição favorável em relação aos recolhimentos dos encargos sociais, considerados “em ordem, bem como regulares os pagamentos por conta da remuneração dos agentes políticos”.