Prefeitura recebe aparelhos para fiscalização de barulho

A aquisição dos aparelhos coibirá os problemas decorrentes de volumes sonoros excessivos em carros, casas e comércios, principalmente nesse período do ano.

A prefeitura de São Sebastião recebeu da Federação Pró Costa Atlântica a doação de quatro aparelhos decibelímetros – normalmente utilizados para fazer a medição sonora dos ambientes – e que serão utilizados pela Polícia Militar durante o patrulhamento ostensivo na costa sul da cidade. A entrega dos aparelhos foi feita ao prefeito Felipe Augusto, que os repassou ao capitão Eduardo Gonzales, comandante da Companhia da Polícia Militar em São Sebastião, que disse: “Utilizaremos estes aparelhos para a fiscalização da chamada Lei do Sossego Público, que proíbe a execução de ruídos, vibrações, som excessivo ou incômodos produzidos em imóveis comerciais ou residenciais”.

A possibilidade de fiscalização e autuação por parte da Polícia Militar será possível graças a uma lei, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção ao sossego público.

Segundo o presidente da fundação Pró Costa Atlântica, Sergio Pereira de Sousa, a aquisição dos aparelhos coibirá os problemas decorrentes de volumes sonoros excessivos em carros, casas e comércios, principalmente nesse período do ano. “Estamos aqui para sermos parceiros da administração, e queremos auxiliar no que for preciso e ver a nossa cidade evoluir. Sabemos que, nessa época do ano, muita gente vem para a praia e acaba abusando muito do volume do som, desrespeitando quem mora na cidade”.

Além dos quatro aparelhos doados pela Federação, o prefeito Felipe Augusto confirmou a aquisição de outros quatro aparelhos a ser utilizados pelos fiscais de Meio Ambiente.

O prefeito relembrou as ações adotadas desde o início do ano para reforço e melhoria das condições da segurança pública da cidade. Disse ele: “Estamos investindo forte no aumento da sensação de segurança da população; por exemplo, fizemos o convênio com a PM para a implantação da Atividade Delegada, ampliamos consideravelmente o número de câmeras de monitoramento de seis para 96, e ainda fomos a primeira cidade do estado de São Paulo a implantar o sistema Detecta”.

Lei

Aprovada em outubro passado, a chamada Lei do Sossego Público proíbe a produção  de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza  por imóvel comercial ou residencial, inclusive os gerados por veículos. De acordo com o texto da lei, em zonas residenciais e rurais, no período das 7h às 19 horas, o limite permitido de ruídos será de até 55 decibéis, caindo para 50 decibéis entre 19h e 22 horas, e 40, no período noturno. Na zona industrial, os níveis variam de 70 a 60 decibéis, de acordo com o período do dia.

Os estabelecimentos ou instituições potencialmente causadoras de poluição sonora deverão requerer à prefeitura certidão de tratamento acústico adequado. As multas são classificadas como leves, graves e gravíssimas. Em caso de imóveis residenciais, as multas serão encaminhadas junto com o Imposto Territorial Predial e Urbano (IPTU) do proprietário.

Foto: Divulgação/PMSS