Prefeitura multa Sabesp em R$ 100 mil por esgoto em via pública

*Foto: Luciano Vieira/PMSS

A Prefeitura de São Sebastião aplicou multa de R$ 100 mil à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por extravasamento de esgoto em via pública no centro da cidade. A multa registra a infração de emissão de poluentes acima das normas fixadas nas leis federal, estadual e municipal. Os fiscais da Semam (Secretaria de Meio Ambiente) registraram vazamento aproximado de até 10 litros por segundo. Também foi verificada a execução de uma obra para remoção de tubulação por motivos de quebra, porém sem constar qualquer autorização para execução dessa obra.

O Boletim de Constatação registrado pela Semam aponta não haver no local nenhuma medida de emergência, ou contenção de dejetos, tampouco sistemas de segurança aos usuários. A multa à Sabesp indica ainda que a estatal está sujeita a novas multas e outras sanções previstas em leis. O auto indica reincidência no erro e a não apresentação de medidas para minimizar impactos ambientais e à população. Em abril deste ano, outro vazamento já havia sido registrado. Na ocasião, a Sabesp foi multada em R$ 50 mil.