Costa Norte
Publicado em 15/04/2016, às 18h01 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h08
*Foto: Marcos Pertinhes Por Mayumi Kitamura
A gestão dos serviços de saúde a cargo do Instituto Corpore inicia neste sábado, 16, sob intervenção da prefeitura. Decreto assinado na sexta-feira, 15, pelo prefeito Mauro Orlandini considerou problemas detectados no cumprimento dos serviços contratados. A intervenção será por meio de gestão compartilhada nas atividades administrativas e serviços do Hospital de Bertioga; Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e Serviços de Apoio em Diagnóstico e Terapia (SADT).
De acordo com a prefeitura, a intervenção não cessará os serviços pela entidade. Explicou o prefeito Mauro Orlandini: “Vai ser uma administração assistida. A intervenção significa que a gente quer compartilhar as informações, as decisões da empresa. Não estamos rompendo”.
Entre as questões consideradas para a intervenção citadas no decreto 2.503/2016 estão: o atendimento parcial de metas apresentadas na prestação de contas da entidade; a movimentação financeira em conta corrente diversa, sem autorização legal e contratual, assim como o pagamento do quadro de pessoal fora de seus vencimentos; o atraso no pagamento a fornecedores; e a falta de pagamento de diversos serviços não condizentes ao contrato. Ainda, conforme apontado, a ausência no cumprimento das metas qualitativas e quantitativas resultou em uma diferença de R$ 980.108,88 em repasses, cuja glosa se fará necessária.
A prefeitura estabeleceu como interventora Carmen Lúcia Carvalho Luiz, que nomeará um Conselho Deliberativo composto por três membros, para auxiliá-la nos trabalhos. Entre as ações que poderão ser realizadas pela interventora durante o procedimento estão: a gestão dos recursos destinados aos serviços; a possibilidade de transferir, admitir ou demitir empregados; e controlar os repasses, entre outros. A intervenção está prevista para seis meses, com possibilidade de prorrogação ou encerramento antes deste prazo.
Além disso, em até 30 dias, deverá ser instaurado um procedimento administrativo para comprovar as causas das questões apontadas e apurar as devidas responsabilidades. A partir de então, caso não seja constatada culpa por parte da entidade, a gestão será retomada normalmente. Entretanto, caso constatado o descumprimento dos termos do contrato de gestão celebrado com o município, a organização social será desqualificada e os dirigentes responderão pelos prejuízos causados por suas ações ou omissões, além da possibilidade de rescisão contratual.
A medida possibilitará que a prefeitura determine prioridade dos pagamentos, a fim de evitar os atrasos a funcionários e fornecedores, a exemplo do que aconteceu na última semana, conforme divulgado por alguns contratados pela entidade nas redes sociais. A partir das ações observadas durante o período da intervenção, caso a prefeitura assim entenda, poderá não ocorrer a renovação do contrato com o Instituto Corpore, que vence em agosto.
