Prefeitura decreta estado de calamidade pública na saúde

*Foto: CMC

A prefeita Márcia Rosa decretou, na quinta-feira, 12, estado de calamidade pública na área da saúde de Cubatão. A medida dá poderes ao secretário da Saúde para requisitar funcionários lotados em outras secretarias, bem como reduzir ou determinar o fim dos atendimentos no Hospital Municipal Luiz Camargo da Fonseca e Silva. A administração vem sofrendo críticas devido a problemas enfrentados ao longo dos anos em relação à pasta da Saúde. Em oito anos foram doze secretários a assumir a pasta e, atualmente, o Dr. Benjamim Rodrigues Lopez ocupa a 13ª posição, na gestão Márcia Rosa.

Em nota, a prefeitura informa que o Decreto Municipal 10483/16, que declara estado de calamidade pública na saúde, não implica em qualquer mudança no atendimento para a população de Cubatão. A administração municipal está adotando todas as medidas para, justamente, não ter de fechar parcialmente ou totalmente o Hospital Municipal. O objetivo do decreto é permitir o apoio emergencial do governo federal, para a manutenção e custeio do hospital.

O resultado foi o anúncio do Ministério da Saúde, na quarta-feira, 11, em aumentar em 20% os repasses mensais para atendimento de alta e média complexidades. Vale destacar que este aporte continua sendo insuficiente para manter a unidade, cujo custo mensal é de R$ 4,4 milhões.

O custeio do sistema de saúde cubatense é feito pelo município (83,4%), com apoio da União (16,48%) e, praticamente sem nenhuma participação do governo do estado (0,13%). Para manter esse atendimento à população, Cubatão solicita mais apoio do estado e da União. O decreto também permite que a administração priorize todos os seus recursos, humanos e financeiros, para a manutenção do hospital e da saúde cubatenses.