Dos 21 parlamentares, apenas dois votaram contra o projeto que foi aprovado na última terça-feira em duas votações
Da redação
Publicado em 07/10/2021, às 14h37 - Atualizado às 15h44
Vereadores da Câmara Municipal de Praia Grande aprovaram, na última terça-feira (5), um projeto de resolução, de autoria da mesa diretora, que permite um aumento, de quase 100% da folha de pagamento dos parlamentares.
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O aumento afeta também os subsídios, um terço de férias remuneradas e 13º salário dos parlamentares da casa a partir de 2025.
Com a nova proposta, a situação aponta para um aumento na folha de R$ 189 mil para R$ 319 mil por mês e R$ 3,8 milhões por ano. Com o 13º salário e um terço de férias, o custo anual passa a ser de pouco mais de R$ 4,2 milhões.
A mesa é composta pelos vereadores Marco Antônio de Sousa (presidente - PSDB); Rômulo Brasil Mendonça (vice - Podemos); Marcelino Santos Gomes (primeiro secretário - PSDB) e Natanael Vieira de Oliveira (segundo secretário - PSDB).
De acordo com Diogo Passos, cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o projeto foi aprovado em duas votações. Na primeira, os vereadores que votaram contra a proposta foram: Whelliton Augusto Silva (PL); José Carlos dos Santos (Solidariedade) e Marcos Rogério Câmara (MDB). Na segunda, só Whelliton e Marcos Rogério foram contra a proposta.
O Portal Costa Norte teve acesso aos autos do projeto, e conforme apurado, os salários dos vereadores passarão de R$ 10.128,90 mensais para R$ 15.193,35.
A Câmara de Praia Grande tem 21 parlamentares. Atualmente, a folha de pagamento deles soma R$ 189 mil mensais ou R$ 2,2 milhões por ano.
Projeto de Resolução Nº 13/21
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Praia Grande para a 14ª Legislatura 2025/2028."
Art. 1. O subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande para a 14a Legislatura, que se iniciará em 1 0 de janeiro de 2025, fica fixado no valor de R$ 15.193,35, correspondente a 60 % do subsídio dos Deputados Estaduais, em consonância com o disposto no art. 29, inciso VI, alínea "e", da Constituição Federal.
Art. 2. Fica assegurada a revisão geral anual do subsídio fixado no artigo anterior, observado o que estabelecem os artigos. 29, inciso VI, alínea "e", 37, inciso X e 39, 40 da Constituição Federal.
Art. 3. Ficam assegurados aos vereadores da Câmara Municipal de Praia Grande, os direitos previstos nos incisos VIII e XVII do art. 70 da Constituição Federal.
Art. 4. As despesas com a execução desta Resolução correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5. Esta Resolução entra em vigor em 1 0 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal da estância Balneária de Praia Grande, 04 de outubro de 2021.
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