Prazo vai até 30 de dezembro e atende a trabalhadores com licenças definitivas no município; pedido pode ser feito pela internet
Redação
Publicado em 13/11/2026, às 10h41
Ambulantes com autorizações definitivas em Praia Grande, litoral de São Paulo, têm novo prazo para renovar a licença de trabalho. A prefeitura reabriu o período de solicitação até o dia 30 de dezembro de 2026 e dispensou a cobrança da taxa referente ao carrinho de apoio.
A medida ocorre por meio da Lei Complementar nº 1.074, elaborada a partir de pedido do prefeito Alberto Mourão e aprovada pelo Poder Legislativo. O objetivo é beneficiar as famílias que dependem da atividade regular para a economia local, nesta temporada de verão.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, a iniciativa demonstra a valorização desses profissionais.
O prefeito Mourão nos pediu que buscássemos uma solução, reconhecendo a importância da atividade para a cidade e para quem trabalha de forma regular. Conseguimos viabilizar juridicamente a dispensa da taxa do carrinho de apoio e a reabertura do prazo de renovação. Agora, é fundamental que os permissionários aproveitem essa oportunidade e façam o pedido dentro do novo prazo”, ressalta.
A Secretaria de Finanças (Sefin) esclarece que a reabertura atende exclusivamente aos ambulantes que já possuem autorizações definitivas e não formalizaram o pedido no prazo regular. O órgão adverte que a medida não contempla novas vagas para a categoria.
Os interessados podem fazer a solicitação de forma on-line, por meio do Guichê Virtual disponível no site do município.
Quem preferir o atendimento presencial deve fazer um pré-agendamento no mesmo site e comparecer à Sefin, localizada no térreo do paço municipal, na avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, bairro Mirim.
A Secretaria alerta que o registro do pedido não substitui a análise do cumprimento dos requisitos legais. Além disso, o prazo excepcional estabelecido por essa lei não altera os períodos regulares de renovação dos próximos anos.
Para os ambulantes temporários, contemplados pelo Programa de Autorização Especial (PAE), as regras não mudam. O período de renovação das autorizações para o exercício dessas atividades termina no próximo dia 30 de novembro.
