Fiscalização distribui mais de R$ 9 mil em multas para estabelecimentos de Praia Grande

Prefeitura de Praia Grande atendeu, no fim de semana (14 e 15/08), um total de 41 chamadas via Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe), denunciando ações irregulares na cidade, em desconformidade com a legislação criada para enfrentamento à pandemia de covid-19.

As ocorrências foram atendidas por uma Força-Tarefa coordenada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb), com a participação das equipes de fiscalização da Subsecretaria de Controle Urbano (Contru), Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Secretaria de Trânsito (Setran) e o apoio da Polícia Militar.

“Praia Grande está acompanhando as determinações do governo do estado, por meio das diversas fases de transição do Plano São Paulo para enfrentamento à pandemia. Mas apesar dos avanços, ainda precisamos atentar para as ações preventivas, que continuam sendo importantes ferramentas no controle da disseminação do vírus”, alertou Leonardo Conti Santos, Subsecretário de Controle Urbano (Contru).

Segundo informações da Secretaria de Urbanismo, nas últimas semanas estão sendo ampliados horários de funcionamento e também porcentagem de ocupação em comércios, no entanto é preciso entender que as ações de distanciamento e a proibição de aglomerações estão vigentes.

Os agentes de fiscalização emitiram 18 notificações em comércios na cidade. Nenhum deles foi multado por ter sido a primeira vez e não foi identificado uma irregularidade. No entanto tiveram outros estabelecimentos que excederam o horário permitido para funcionamento. Um deles foi multado em R$ 1.000,00.

Para outros dois estabelecimentos, que são reincidentes, a multa foi em dobro, R$ 2.000,00. Foi registrado ainda um caso de aglomeração e uma multa de R$ 5.000,00 foi aplicada. Um outro comércio, que anteriormente foi notificado, também foi autuado por funcionamento irregular, pois não possuí o Alvará de funcionamento e foi autuado em R$ 1.129,51.

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Nas demais ações os envolvidos foram orientados sobre a necessidade de seguir os protocolos sanitários exigidos pela legislação e o cumprimento das medidas restritivas na cidade.

Denúncias

Para denúncias relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, perturbação da ordem pública ou aglomerações indevidas, os munícipes devem procurar a Ouvidoria Municipal, no telefone 3496-2281 (opção 1) e no 162; ou a Guarda Civil Municipal, no telefone 153.