Prefeita da cidade, Raquel Chini, sancionou lei nesta quarta-feira (22)
Uma boa notícia para quem utiliza o transporte público em Praia Grande. A tarifa dos ônibus será mantida no valor atual de R$ 4,80.
Aprovada na Câmara em duas sessões e sancionada pela prefeita Raquel Chini, nesta quarta-feira (22), a Lei 2.152 institui o subsídio financeiro para fins de manutenção tarifária aos usuários do transporte público municipal. Desta forma, a prefeitura de Praia Grande mantém o mesmo valor da tarifa do ônibus municipal desde março de 2021.
“O foco é atender a população com 100% da frota na rua e não repassar o aumento do custeio da operação para as pessoas. Agradeço aos vereadores que são comprometidos e estão lutando juntos com a administração municipal para oferecer aos usuários o benefício de não repasse dos custeios do transporte público municipal”, disse Raquel.
O valor anual do subsídio financeiro é limitado a 25% do montante repassado do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) ao município no exercício anterior e, para tanto, foi autorizada abertura de crédito de aproximadamente R$ 16 milhões no orçamento. “A prefeitura vai utilizar parte da parcela do IPVA que vem para o município para beneficiar as pessoas que usam o transporte público municipal. Desta forma, a cidade cumpre o que preconiza a Lei de Mobilidade Urbana”.
Raquel Chini ainda reforçou que o transporte público é um direito garantido pela Constituição Federal previsto em seu artigo 6°, sendo serviço público essencial à população, destacando que a pandemia gerou consequências e impactos em diversos setores. “No transporte público houve a redução significativa no número de usuários, de 1,1 milhão por mês para 450 mil e hoje está em 700 mil, além dos aumentos nos valores de insumos e manutenção relacionados ao transporte, entre eles o combustível. O importante é que a população de Praia Grande está sendo beneficiada com esta medida”, disse.
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