Aeroporto de Praia Grande: Justiça libera construção após paralisação de um ano

A construção do aeroporto de Praia Grande, no litoral paulista, ganhou um novo capítulo. Nesta quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou as obras do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, até então paralisadas desde setembro de 2020.

Há cerca de um ano, a Justiça havia acatado pedido do Ministério Público e suspendido a licença para construção do complexo. A promotoria afirmou que o empreendimento poderia promover devastação ambiental e desmatamento de vegetação em áreas de preservação.

Para quem não conhece, o projeto do Complexo Andaraguá inclui um aeroporto de cargas, com pista de 2,6 km e estrutura para abrigar 212 galpões. Além disso, prevê a ocupação de uma área total de 5 milhões de metros quadrados. O complexo está previsto para ser construído no bairro Andaraguá, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

A decisão dessa quinta, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP, aponta que o complexo "atende à função social, que implica no desenvolvimento econômico e social ao gerar empregos, atividade econômica, aprendizado e estabilidade para a população da Baixada Santista; e atende à função ambiental ao preservar 70% da vegetação existente em uma formação contínua de grande extensão territorial, percentual maior que o previsto na lei, a salvo de futura utilização ou ocupação".

No entanto, cabe ressaltar, a nova decisão não desconsidera e nem reduz a participação do Ministério Público, desde o início do procedimento administrativo ou de seus técnicos, afirmando que os pareceres do órgão auxiliaram na compreensão do tema.

A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, destacou que a instalação do complexo impactará positivamente na região, sobretudo por conta da retomada da economia. "Eesse empreendimento traz uma nova vocação econômica para a Baixada Santista. Trata-se de uma luta de mais de 16 anos, e estamos muito felizes por este resultado positivo", destacou a chefe do Executivo.

"Essa obra trará milhares de empregos e oportunidades para a população do município e da Baixada. A administração municipal se coloca à disposição do empreendedor para que possamos trabalhar em parceria. A sociedade ganha com isso”, completou a prefeita.

O Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá conta com investimento de R$ 1 bilhão. Estima-se que o local irá gerar 15 mil postos de trabalho durante a operação. A obra possui prazo de 10 anos para conclusão, sendo dividida em cinco etapas.