Costa Norte
Publicado em 01/07/2016, às 16h46 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h17
*Foto JCN Moradores de uma área irregular no bairro Vista Linda foram presos por furto de energia elétrica, na noite de 21 de junho. Os sete autuados habitam uma área pública localizada entre a avenida Anchieta e a rua João Bechara Maxta e fazem o popular 'gato' nos postes da Elektro.
De acordo com os moradores, na ocasião a polícia civil os convidou para uma reunião sobre a energia elétrica, mas quando chegaram ao destino a história mudou. "O investigador chegou descaracterizado, chamando para uma conversa. Mas na delegacia, o escrivão disse que eles foram enganados e estavam presos", afirmou a manicure Marinela Ferreira Santana, conhecida como Sol.
O vigilante Juarez dos Santos passou a noite na cela até conseguir o valor da fiança: R$ 900,00. "Tive que pegar dinheiro emprestado com o meu chefe ou então seria transferido para São Vicente", declarou o morador.
Atualmente, a maioria das famílias está cadastrada no programa Minha Casa, Minha Vida e aguarda por uma unidade. A dona de casa Janis Joplin da Silva mora no local há mais de 10 anos e acompanhou a disputa judicial da área ocupada pelas famílias. "Quando tudo for reintegrado e a gente tiver que sair, nós vamos sair. Nós só queremos que, até lá, a gente possa ter água e luz. Uma vizinha chegou a comprar um poste de luz, mas a prefeitura retirou. Nós queremos pagar pelo que usamos, mas não existe uma lei que nos ajude", desabafou.
Sobre o poste, a prefeitura informou que a Diretoria de Operações Ambientais mantém fiscalização no local para evitar novas invasões e, durante uma vistoria, verificou a instalação de postes de energia irregulares, pois se trata de área pública. Os postes foram retirados e apreendidos. Já a Elektro, distribuidora de energia, afirmou não ter conhecimento do poste ou das prisões.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, em 2013 foi ajuizada uma ação de reintegração de posse da área, mas uma liminar determinou que a municipalidade deveria realocar as famílias. A prefeitura também afirmou que "está buscando solução para o caso até a conclusão das unidades habitacionais que já contam com projeto aprovado".
O advogado Diego Patrício foi consultado sobre a conduta da polícia civil e esclareceu que pode não ter sido correta, mas os moradores seriam presos de qualquer maneira, já que estão cometendo o crime de furto, de acordo com o artigo 155, do Código Penal. "A apresentação espontânea não impede a prisão preventiva decretada pelo juiz". Patrício também alertou que as pessoas devem resolver questões judiciais com o auxílio de um advogado. "Quem não tiver condições de pagar, deve procurar a defensoria pública. Para reaver o dinheiro da fiança, conseguir uma indenização ou mesmo resolver o problema do próprio crime; deixar o processo correr sozinho não dá".
