PF apreende R$ 559 mil na casa de ex-secretário da prefeitura de São Sebastião

A operação Torniquete, da Polícia Federal, apura, desde quarta-feira, 29, desvio de R$ 118,3 milhões em verbas públicas, em São Sebastião, nas duas gestões do ex-prefeito Ernane Primazzi, que exerceu mandatos entre 2009 e 2016. Além da PF, também participam da operação a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo.

De acordo com as investigações da PF, as irregularidades envolvem recursos da saúde, obras públicas, lixo e transporte. A PF ainda apura indícios de envolvimento do ex-prefeito Ernane Primazzi, que seria o comandante do esquema, e os responsáveis pelas secretarias de Saúde; Habitação e Planejamento; Obras; Administrações Regionais; Administração; Assuntos Jurídicos; e Fazenda. Vereadores também são  alvos da operação - foram detectados cerca de R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos.

Durante a operação, os policiais federais apreenderam cerca de R$ 720 mil em dois pontos de busca e apreensão. Na casa do ex-secretário de Assuntos Jurídicos Marcelo Luís de Oliveira foram apreendidos R$ 559 mil, um revólver 38, com numeração raspada, e 100 munições. Já na casa do  vereador Ernaninho, foram encontrados R$ 161 mil.

O ex-prefeito Ernane Primazzi negou participação em fraudes e desvios durante a sua gestão e alegou ter sido pego de surpresa com a operação da Polícia Federal. “É claro e nítido que isso é uma armação política que foi feita. Vamos encarar isso e explicar tudo que tiver de explicar. Vamos conceder um depoimento no dia 5 de dezembro. Estou à disposição”, disse Primazzi. O advogado de Ernane, Francisco Roque, disse, em vídeo, que “essa operação não tem o menor fundamento, o menor conteúdo e não tem consistência jurídica que possa evoluir nessa absurda e descabida alegação de desvio”, afirmou.

Francisco Roque disse mais: “Quem nos dá essa certeza é a própria diligência feita pela Polícia Federal, na medida em que houve buscas na casa do ex-prefeito Ernane Primazzi, e nada foi encontrado que vinculasse esse alegado desvio nos documentos apreendidos. Não existiam valores, contas fantasmas ou contas em paraísos fiscais. A vida do ex-prefeito Ernane é a mesma, a casa dele é a mesma, e o patrimônio dele é o mesmo. Ele continua trabalhando como comerciante e vivendo modestamente. Então, eu pergunto: se houve esse desvio, onde estaria este dinheiro?”.

O advogado acredita que a operação é um grande equívoco. “Há, por trás disso, com todo respeito que temos às instituições Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário, certa motivação política de quem hoje ocupa o poder. Certamente, fomentando essas instituições com falsas informações em relação a esse fantasioso desvio de dinheiro público. Confiamos, sobretudo, na justiça dos homens e na justiça de Deus, e logo a verdade virá à tona. Tenham certeza que é uma grande farsa jurídica”.

A pedido da PF e da Procuradoria, foram afastados, temporariamente, da função dez servidores públicos. Dezesseis investigados foram proibidos de frequentar as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país. Eles têm até 24 horas para entregar seus passaportes à Polícia Federal.

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade, e para edificação e reforma de três unidades básicas de saúde.

O MPF, a PF e a CGU pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos na quarta-feira, 29. Além de ser alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema.

Investigação

De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início em 2016, para apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo município de São Sebastião ao Hospital de Clínicas de São Sebastião. Durante a investigação, além de irregularidades na intervenção havida no Hospital de Clínicas, a PF descobriu "um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços".

O esquema envolveria os responsáveis por oito secretarias municipais e de outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com a prefeitura.

As medidas cautelares incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus parentes, ex-secretários municipais servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. Estão envolvidos diretamente na operação, 177 policiais federais e 14 auditores da Controladoria Geral da União. O nome da operação, Torniquete, refere-se ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.

Envolvimento das empresas

As investigações apontam que, durante as gestões de Primazzi, a administração municipal teve contratos ilegais firmados com as empresas Volpp, Ecopav e Ecobus. As irregularidades foram constatadas com as três companhias, mas há indícios de que outras também tenham sido favorecidas por meio do esquema.

O inquérito em andamento identificou a evolução patrimonial desproporcional das empresas após as contratações pela prefeitura. Segundo a PF, só a Ecopav, responsável por serviços de coleta de lixo e varrição, quintuplicou seu capital social entre 2009 e 2016, saltando de R$ 15,2 milhões para R$ 76,5 milhões".

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ofereceu, na terça-feira, 28, seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado.

Procurada, a Ecovap informou que foi pega de surpresa e não vai comentar a operação. No fim da tarde da quarta-feira, 29,  a empresa informou por nota que "colaborará irrestritamente com as autoridades em tudo que for necessário, para que as investigações sejam esclarecidas no menor prazo possível". A Ecobus afirmou que colabora com a investigação e está disponível para esclarecimentos à Justiça. Nenhum responsável pela Volpp foi localizado para comentar o assunto, até o fechamento desta edição.

Foto: OperacaoPoliciaFederal_divulgacaoPF_1