Sabesp investe R$13,7 milhões em redes de água e esgoto no bairro Capuava; intervenções começaram em 19 de outubro e devem terminar em dezembro
Redação
Publicado em 30/10/2026, às 15h40
Cerca de 1.600 moradores do bairro Capuava, em São José dos Campos, Vale do Paraíba, devem passar a contar com abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto até o fim do ano.
A Sabesp começou em 19 de outubro as obras que vão implantar os dois sistemas no bairro, com investimento de R$13,7 milhões e conclusão prevista para dezembro. De acordo com a empresa, estão previstos 10,7km de redes de água e outros 10,7km de redes de esgoto, que somam mais de 21km de tubulação.
Completam a estrutura um sistema de bombeamento de água e uma estação elevatória de esgoto. O conjunto permitirá coletar o esgoto do bairro e transportá-lo para tratamento adequado.
A Sabesp ainda infoma que as intervenções devem resolver problemas históricos do Capuava e ampliar a infraestrutura para acompanhar o crescimento da cidade. Na prática, a empresa aponta três efeitos esperados para quem vive no bairro: mais segurança no abastecimento de água, coleta e destinação correta do esgoto e melhores condições sanitárias e ambientais na região.
O cronograma é curto. Entre o início dos trabalhos, em 19 de outubro, e a entrega prevista para dezembro, a companhia terá cerca de dois meses para concluir as redes e as duas estruturas de bombeamento.
As obras no Capuava integram o Plano de Universalização do Saneamento da Sabesp. Com ele, a empresa se compromete a cumprir até 2029, quatro anos antes do prazo legal de 2033, as metas do Marco Legal do Saneamento Básico em toda a sua área de atuação no estado de São Paulo: 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
A política nacional de saneamento básico foi criada em 2007 pela Lei nº 11.445 e atualizada em 2020 pela Lei nº 14.026. As duas leis formam o chamado Marco Legal do Saneamento.
Segundo o governo federal, trata-se de um conjunto de regras legais, administrativas e regulatórias para que União, estados, municípios, órgãos públicos e sociedade civil trabalhem juntos para levar água potável e coleta e tratamento de esgoto a toda a população.
A legislação também estabelece diretrizes para limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas da chuva nas cidades. O ponto central do marco é o prazo. Até o fim de 2033, 99% dos brasileiros devem ter acesso à água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.
É essa a data que a Sabesp afirma que vai antecipar no território paulista ao qual atende. Para chegar lá, a lei se apoia em um conjunto de diretrizes. Além da universalização do acesso, o marco prevê regras de regulação uniformes para o setor, prestação regionalizada dos serviços, com governança compartilhada entre União, estados e municípios, e a formalização dos contratos com as empresas prestadoras.
O texto também trata de eficiência e eficácia dos serviços, estímulo à expansão dos investimentos, cobrança pelos serviços, maior participação do estado e sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da operação.
Desde a aprovação, a lei é detalhada por decretos. O principal deles, o Decreto nº 7.217, de 2010, regulamenta a lei original e, segundo o governo federal, precisa ser atualizado para incorporar as mudanças de 2020.
Entre 2020 e 2023, outros decretos trataram da regionalização dos serviços, do apoio técnico e financeiro da União, do uso de recursos federais no setor e da comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas de água e esgoto para cumprir os contratos em vigor. Parte dessas normas foi revogada e substituída em 2023.
