Núcleos irregulares: a má herança da cidade

Foto:Arquivo/JCN

Bertioga

Mayumi Kitamura

Emancipada há mais de 25 anos, Bertioga traz consigo um problema de difícil resolução, herdado do período anterior à sua independência político-administrativa. A questão que envolve parcelamentos de solo e ocupações irregulares é constantemente trabalhada para encontrar uma solução definitiva para cada local, de acordo com suas particularidades. Na semana passada, uma importante etapa para agilizar os processos foi concluída: o foro de Bertioga foi efetivamente elevado à comarca, possibilitando a instalação de um cartório de registro de imóveis.

Segundo o presidente da Cerpu (Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos) Luiz Fernando Bluhu, desde 2003, a prefeitura atua em busca da regularização fundiária de inúmeras irregularidades de parcelamento de solo, assim como de ocupações irregulares. “Nesse sentido, no estágio atual, nós podemos colocar em dois focos. Nós temos a parte dos loteamentos, dos parcelamentos que nós herdamos essas irregularidades, e que ainda permanecem em nosso município, que vieram antes da emancipação”.

Bluhu considera a regularização como uma parte importante para o desenvolvimento da cidade, porque não se trata apenas da propriedade, mas de moradia e dignidade humana, já que reflete na educação, saúde e economia. Isso porque, a partir da resolução das áreas, o município também passa a receber a receita adequada para investimentos. Ele acrescenta: “Não há como nós ficarmos com as propriedades com contratos de gaveta. Nisso há uma perda de receita e uma perda de identidade individual [...]. Hoje, está havendo um entendimento entre as pessoas, esse aculturamento, para entender que esse é um ponto principal dentro daquilo que é a própria herança deles, do que vão deixar para seus filhos”.

Andamento

Os esforços já obtiveram resultados, como a regularização de parte do núcleo Ana Paula, no bairro Rio da Praia, e o parcelamento de solo do loteamento Itaguaré, ocorrido em janeiro deste ano. Os moradores daquela localidade, constituída na década de 1960 em área total de 108 mil m² e dividida em 154 lotes, já providenciam  o procedimento para o registro de suas propriedades, conforme informou o presidente da Cerpu.

Entre as principais áreas da cidade com a regularização em andamento, de acordo com Bluhu, estão o Jardim Veleiros e o Albatroz I. Para cada bairro, segundo explica, há um procedimento específico, determinado segundo as particularidades da área em que está inserido.

Oriundo da década de 1950, o antigo bairro Jardim Veleiros, atualmente integrante ao Centro, está mais adiantado no processo. Bluhu conta que seu projeto de regularização está com dois terços concluídos. A prefeitura realizou a demarcação total da área e, atualmente,  aguarda  a resposta do registrador. “O estágio atual está em uma devolutiva [do cartório,] que eles estão pedindo uma segunda prorrogação de prazo, em razão da complexidade da matéria quando se fala de regularização fundiária”.

Já o Albatroz I está com aproximadamente um terço do projeto concluído. Conforme Bluhu, atualmente, a demarcação do loteamento está para protocolar. Devido à proximidade da área com a rodovia Rio-Santos, o projeto de regularização demanda  um parecer do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O município já possui um laudo do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) de homologação da confrontação da rodovia com o loteamento. No momento, o município aguarda a anuência sobre a confrontação para que possa, posteriormente, encaminhar o registro, ou seja, a demarcação do loteamento.

Dificuldades

Uma das dificuldades para a regularização é a análise dos processos pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santos, e não em Bertioga, conforme avalia Bluhu. Entretanto, com a possibilidade de instalação da repartição na cidade – já que o foro passou oficialmente e efetivamente a comarca no último dia 19 – os procedimentos devem ser agilizados. “Quando nós tivermos o nosso registro aqui será diferente, porque o registrador vai trabalhar para a cidade de Bertioga. Hoje, o registro está no cartório de Santos, que não atende só Bertioga, ele atende a um conjunto maior”.

Conforme informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Bertioga, após o término do período eleitoral, serão enviados os ofícios para os órgãos competentes, para a implantação do cartório de registro de imóveis. Ainda não há previsão para a instalação da repartição.