Costa Norte
Publicado em 29/03/2016, às 10h46 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h06
Por Antonio Pereira
O loteamento Morada da Praia, localizado no extremo norte de Bertioga, foi autuado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no início da semana devido à construção de uma guarita para controle de acesso de embarcações construída em área de preservação permanente. O auto de infração foi emitido na manhã de quarta-feira, 23, e o loteamento deve regularizar ou desfazer a estrutura em trinta dias.
A irregularidade foi noticiada por este jornal há três meses. No local, existem outras obras irregulares. Durante toda a semana, nossa reportagem tentou contato com o responsável pelo loteamento, Aparecido Pavanelli, que por meio de seu assessor, adiou a entrevista sucessivamente sob a alegação de outras prioridades. No local, há outra obra, também com indícios de irregularidades, e a menos de 15 metros da guarita. Apesar de estar em rua pública, a obra não apresenta placa com nome de engenheiro responsável, tampouco os valores envolvidos.
O arquiteto Eduardo Munhoz Adão mora no local há 20 anos e não se surpreende com este tipo de prática. “Não existe placa, nem estudo, portanto não podemos afirmar o que é, mas aparenta ser de drenagem. O problema é que o loteador realiza constantemente este tipo de obra e não presta nenhuma satisfação para a comunidade”, disse. Somente este ano foram publicados seis embargos no Boletim Oficial do Município.
Além da questão dos embargos, o loteamento também restringe o acesso de não moradores ao bairro, o que é permitido somente quando um morador franqueia a entrada. Como se já não bastasse apropriar-se da terra, o loteador também parece se apropriar da água. Munhoz afirmou: “Recentemente, colocaram uma placa de proibido nadar e me multaram em R$ 490,00 por entrar no rio Vermelho. Eu recorri da multa; eles (loteamento) indeferiram, agora vou buscar meus direitos na Justiça”.
A Cetesb não se posicionou sobre a suposta obra de drenagem nem sobre a multa encaminhada ao morador, mas informou que fará uma nova vistoria no loteamento na próxima semana.
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