Agentes encontraram peças de contrafilé guardadas com marcações manuais do mês de janeiro em dois quioques

Uma fiscalização de rotina nos quiosques da orla marítima de Mongaguá, litoral paulista, resultou na apreensão de 50kg de alimentos fora dos padrões de segurança alimentar, no sábado (22). Os produtos vencidos e sem comprovação de procedência foram descartados.
As irregularidades encontradas motivaram a interdição e a lacração de dois quiosques. A operação envolveu equipes da Vigilância Sanitária, da Fiscalização do Comércio e da Guarda Civil Municipal (GCM) da prefeitura de Mongaguá.
Durante a inspeção, os agentes também constataram que as unidades operavam sem a licença de funcionamento e sem o Certificado de Licenciamento Integrado. Os materiais recolhidos incluem pescados, carne de frango, embutidos e polpas de frutas com prazo de validade expirado ou ausência de rotulagem.
Os fiscais apreenderam também peças de contrafilé armazenadas em embalagens simples, com marcações manuais referente ao mês de janeiro e sem a rotulagem oficial dos órgãos de inspeção.
As condutas identificadas descumprem as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Lei Estadual número 10.083, de 23 de setembro de 1998, que institui o Código Sanitário do estado de São Paulo.
Os comércios receberam autuações e seguem sem permissão de atendimento ao público até a regularização da documentação e das condições estruturais exigidas pelos órgãos municipais.
A população pode encaminhar denúncias sobre irregularidades sanitárias ou comerciais para a administração municipal. O contato com a Vigilância Sanitária ocorre por meio do endereço de e-mail [email protected]. O setor de Fiscalização do Comércio atende pelo telefone (13) 3445 3052 e pelo e-mail [email protected].