Ministério Público abre inquérito sobre Plano Diretor

Fábio Chaib

O Ministério Público decidiu abrir inquérito contra a prefeitura de Bertioga, para apurar o processo de revisão da legislação que vai atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) da cidade. O MP requer um debate mais amplo sobre o Plano Diretor, questionando o número mínimo de audiências públicas, e se houve postura padrão do Núcleo Gestor no processo.

O PDDS é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e cabe ao Núcleo Gestor a responsabilidade pela condução dos trabalhos pertinentes à revisão do conjunto de leis que compõe o plano.

Em entrevista à Radio Praia FM – 106,1, o prefeito de Bertioga Mauro Orlandini disse que o procedimento é protocolar, e aprova os novos encontros: "O Plano Diretor, hoje, é uma lei, ele tem um regra, você tem que ter um número de audiências públicas, de reuniões técnicas e de reuniões com as entidades da cidade. Eu não acho que 44 reuniões tenham sido poucas, fizemos três audiências públicas, mas, se vai ter mais, eu acho ótimo, não tenho nada contra, pelo contrário, é uma nova oportunidade de sugestões plausíveis e inteligentes. Quando os técnicos da prefeitura tiveram contato com o promotor, que, diga-se de passagem, foi extremante correto, lúcido, participativo, e tem muito carinho com Bertioga e vontade de colaboração. Junto com os nossos profissionais, ele chegou à  conclusão que dá para fazer mais reuniões e audiências".

Ele ainda ressaltou a importância da participação popular para a construção do PDDS: "Então, vamos fazer, sem problema. Simples assim. Sem arrogância nenhuma. Precisa de mais? Vamos fazer. Quanto mais tiver, mais personalidade Bertioga vai ter. Um Plano Diretor que a comunidade não participa, não assume sua personalidade".

Coordenador do Núcleo Gestor, Manoel Prieto Alvarez segue a mesma linha do prefeito e fala com tranquilidade do processo: "É um procedimento normal que o Ministério Público faz quando quer saber de algum assunto. O importante é que haja transparência. O inquirir é perguntar. Foi feita uma solicitação, questionando se foi colocado aquilo que foi previsto no estatuto da cidade, se houve as audiências públicas necessárias. Isso é normal, pois há um rito para fazer a elaboração de uma proposta para o Plano Diretor. Então são normais as perguntas, até porque, o Núcleo Gestor convidou o MP para participar de todas as 44 reuniões que realizamos”.

As audiências públicas têm por finalidade informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o documento. Neste mês, os três encontros realizados em diferentes pontos da cidade - Boraceia, Centro e Vista Linda - tiveram grande participação de populares. Houve muita discórdia, revolta e discussão. Muitos pontos do plano foram questionados, principalmente, a verticalização - o projeto proposto é de que se permita a construção de prédios de até 80 metros de altura em Bertioga.  A falta de divulgação das propostas do PDDS também foi outra queixa por parte da população.

Manoel Prieto Alvarez, a respeito, disse: "Cada uma tem uma convicção da cidade. O que é melhor para si. Sem discussão, a gente não consegue captar e entender o que as pessoas querem".

Os promotores ainda pedem detalhes mais aprofundados sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas.  Independentemente do inquérito, parte do plano já foi revisto e modificado em alguns pontos. Os principias destaques de mudanças são: definição e estruturação dos instrumentos de política urbana, com a instituição de planos setoriais, tais como o ambiental, de saúde, de educação, de drenagem e de mobilidade. A instituição da outorga onerosa (recuperação de investimento público na infraestrutura disponível) e o IPTU progressivo.

Segundo Prieto, "o Plano Diretor continua seguindo um rito legal, que ele deve obedecer; o que nos cabe é seguir a legislação e as colocações que são necessárias para que a gente possa encaminhar para a Câmara a revisão do processo".

Para ampliar as discussões sobre o assunto, serão realizadas mais três audiências. A primeira ocorre no dia 20, no Espaço Cidadão-Boraceia (rua José Costa, nº 138), às 19 horas. A segunda será realizada no dia 21 no Espaço Cidadão-Centro (avenida Anchieta, nº 392), às 19 horas e a terceira  ocorrerá  na Emeif Vista Linda (avenida Anchieta, 8.619), no dia 22 às 19 horas.