Mantida exigência de ensino superior para diretoria do IlhabelaPrev

*Foto: Camila Garcez/CMI

Os vereadores de Ilhabela reprovaram, na sessão da Câmara da terça-feira,  23, o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 50/2015, que altera a Lei 1.052/2014 sobre a organização administrativa do Instituto Previdenciário de Ilhabela – IlhabelaPrev. O projeto aprovado é de autoria do Poder Executivo, mas, durante tramitação na casa de leis, recebeu algumas emendas, entre elas a que originou o veto. A emenda em questão modifica o conteúdo do artigo segundo do PL aprovado, substituindo a expressão "preferencialmente" para "obrigatoriamente", no trecho que trata da necessidade de ensino superior completo por parte do servidor para ocupar os cargos diretivos do IlhabelaPrev.

Na justificativa do veto parcial, a prefeitura de Ilhabela explica que as alterações promovidas pela Câmara limitaram o número de servidores que poderão compor a diretoria executiva, pois, segundo o Executivo, são poucos os servidores públicos municipais efetivos com curso superior nas áreas de seguridade, administração, economia, finanças, contabilidade ou direito.

O veto recebeu parecer contrário de todas as comissões permanentes do Legislativo e foi rejeitado pelos vereadores por unanimidade, que alegaram que a exigência garante a segurança do futuro dos servidores do município.