Costa Norte
Publicado em 21/08/2015, às 10h43 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h51
Foi aprovado, na Câmara de São Sebastião, na sessão da terça-feira, 18, um projeto de lei que obriga casas lotéricas da cidade a disponibilizar, no mínimo, quatro assentos aos clientes. O estabelecimento poderá ser multado, caso descumpra a determinação. O vereador Onofre Neto (partido?), autor do projeto, argumenta que a iniciativa vai oferecer mais conforto aos usuários do serviço, especialmente em dias de intenso movimento. Segundo a lei, após sancionada, as lotéricas têm 60 dias para se adequarem à exigência.
Já as novas lotéricas, que venham a ser instaladas na cidade deverão dispor de, pelo menos, nove assentos e atendimento por meio de distribuição de senhas.
Faps
Também foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Gleivison Gaspar (PMDB), que obriga o Faps (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores) a prestar contas regularmente. De acordo com a lei, as aplicações financeiras e arrecadação patronal devem ser apresentadas a cada quatro meses, em audiência pública, na Câmara. Segundo Gleivison, o projeto visa dar maior transparência para os pensionistas. Os projetos aprovados dependem, agora, da sanção do prefeito para que entrem em vigor.
