Costa Norte
Publicado em 14/10/2016, às 13h09 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h28
Foto CMI
O projeto de lei 65/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela, para o exercício de 2017, foi lido na sessão ordinária de terça-feira, 11, e encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que deverá apresentar parecer em até 30 dias. A casa de leis também convocou audiência pública sobre o tema para o dia 27 de outubro (quinta-feira), às 19h, no plenário do Legislativo.
Elaborado pelo Poder Executivo, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 468,6 milhões para o próximo ano. Com o intuito de ouvir a população sobre possíveis demandas, os parlamentares aprovaram um requerimento de autoria do vereador Sampaio Júnior (Rede) e subscrito pelas vereadoras Rita Gomes, a Drª. Rita (PTdoB) e Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB), que solicita a convocação de audiência pública para discussão do projeto. Após a realização da consulta pública, os vereadores terão prazo de 10 dias para apresentar emendas.
Retirado da pauta
O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), apresentou requerimento no qual solicita a retirada do projeto de lei 35/2016 da pauta da ordem do dia. Segundo justificou, há a necessidade de maior discussão sobre a matéria antes de submetê-la à votação.
A propositura estabelece que todos os imóveis em locais não servidos pela rede pública de esgotos sanitários, e que não tenham previsão de instalação em até três anos, deverão possuir sistema de tratamento de efluentes projetado e fabricado de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT - e aprovado pela Companhia Estadual de Meio Ambiente – Cetesb e demais órgãos competentes. A medida tem por objetivo evitar a contaminação do solo e da água com a indevida emissão de poluentes.
A vereadora Gracinha Ferreira (PSD), eleita vice-prefeita nas últimas eleições, fez uso da tribuna da Câmara, para pedir aos parlamentares a união de forças para impedir as reformas no imóvel conhecido como Casa da Princesa, que foi adquirido pela prefeitura de Ilhabela. "Estão querendo instalar a Câmara neste local, mas eu sou contra. Uma obra ali será uma agressão para a paisagem do nosso município, além de descaracterização. Vamos tentar convencer a administração do contrário”, destacou.
Gracinha ainda aproveitou seu tempo para expor sua desaprovação sobre os pontos de ônibus que estão sendo construídos na cidade.
