Liminar suspende a CPI da Saúde em Ubatuba

A Justiça Estadual de São Paulo proferiu liminar, na terça-feira, 18, suspendendo os efeitos da chamada CPI da Saúde, promovida por vereadores da oposição da Câmara Municipal de Ubatuba.  A ação foi impetrada pelos vereadores Adão Pereira, Pastora Daniele Alves Soares, Manuel Marques, Silvio Brandão e Eraldo Todão (Xibiu), da base governista, que questionam o objeto da comissão de investigação, considerada por eles “muito ampla e sem foco, com sua constituição incorreta, não respeitando a proporcionalidade partidária”.

A medida cautelar suspende os efeitos da CPI de maneira liminar, até que se julgue o mérito das alegações dos vereadores da base. A ação vem após a leitura e encaminhamento, na semana passada, do relatório final da CPI da Saúde aos Ministérios Públicos estadual e federal, ao Tribunal de Contas do Estado, à Ordem dos Advogados –secção Ubatuba- e à prefeitura.

Dentre as alegações que levaram à liminar, os vereadores afirmam que “houve direcionamento na escolha dos parlamentares para compor a CPI”. Os membros da CPI contestam esse argumento dizendo que todos os vereadores foram convidados a compor a Comissão. No pedido pela liminar, cobraram ainda “a ausência de fato determinado a ser investigado, violando artigo 58, parágrafo 3º da Constituição” ou seja, as investigações teriam sido amplas e genéricas, não se atendo a um fato específico.

Apresentou-se, ainda, a alegação de que houve “violação ao princípio da imparcialidade”. O despacho do desembargador justifica a decisão para “se evitar por ora lesão grave de difícil reparação”, antes que todos os detalhes da apelação sejam avaliados pelo Ministério Público. Para conceder a liminar, o juiz não “entrou no mérito do relatório”, ou seja, não estaria em julgamento as conclusões e resultados do inquérito, e, sim, apenas as argumentações dos vereadores requerentes.

A presidência da Câmara Municipal conta com prazo de dez dias para “apresentar a contraminuta de recurso” diante da liminar. O mal maior ou “lesão grave” a que se refere o texto viria do fato de que a Câmara estaria montando uma Comissão Processante, visando a cassação do prefeito.

Portas fechadas

Após os tumultos registrados no plenário na sessão de 11 de agosto, o presidente da Câmara, vereador Benedito Julião (PSB), decidiu realizar a sessão dessa semana com portas fechadas à população. Para tanto, o presidente protocolou ofício junto à Promotoria e registrou boletim de ocorrência.

Na sessão do dia 11, foi necessário pedir intervenção policial no plenário, para retirada de partidários do prefeito Maurício Moromizato (PT). Diante da resistência dos populares em sair, a sessão foi encerrada sem discutir a pauta do dia. Nesta terça feira, o presidente abriu a 23ª sessão, apresentando esses fatos como justificativa para manter as portas fechadas, com  a presença da imprensa em plenário. A sessão foi transmitida via internet.

Prefeito na plenária

O prefeito Mauricio Moromizato participou da sessão, e respondeu a questões apontadas pelo relatório da CPI. Ele destacou: “Me deixem trabalhar, meu objetivo é concluir o mandato, fazendo o melhor, cumprindo o plano de governo em conjunto com os vereadores que estão comigo na base, mas também respeitando a oposição, desde que ela haja em prol da cidade”.

Moromizato concluiu sua fala com críticas à decisão da mesa da Câmara de manter a sessão fechada à população.. Após sua apresentação, e em protesto contra essa decisão, que alegaram ser arbitrária, os cinco vereadores que entraram com a ação de suspensão retiraram-se do plenário e se juntaram aos manifestantes que, pacificamente, acompanhavam a sessão do lado de fora do prédio.