Liminar mantém supersalários na Câmara de São Sebastião

Por Marina Veltman

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv), uma liminar que impede qualquer corte nos salários dos servidores da Câmara. Os pagamentos, que chegam a ultrapassar R$30 mil, foram conseguidos por meio  de incorporações concedidas ao longo dos anos. O Tribunal de Contas de São Paulo avaliou tais incorporações como irregulares, e Luiz Santana Barroso (PSD), o Coringa, que assumiu a presidência da casa em janeiro, acatou a recomendação, dando andamento na redução de tais vencimentos, que ultrapassariam o teto estabelecido pelo estatuto dos servidores do município.

Coringa,  à época do anúncio dos cortes, disse:  “O Tribunal detectou que ao longo de muitos anos ocorreram incorporações salariais, feitas através de resoluções, que não condiziam com o tempo de casa dos funcionários e que, portanto, seriam irregulares. Buscamos corrigir esse erro histórico cessando as incorporações adquiridas por tais resoluções”.

Tal decisão, porém, desagradou os funcionários, deixando muitos deles em dificuldades financeiras, conforme apontou na tribuna da Câmara o vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho. “Temos muitos pais de família que, por causa de compromissos anteriores, como empréstimos, estão agora, com o corte nos pagamentos, com menos de R$200,00 de seus salários disponíveis por mês. Não deu tempo de esses servidores se prepararem para uma redução tão drástica em seus vencimentos. Sei que o Coringa está fazendo apenas o que foi solicitado pelo TCE, mas temos que pensar na sobrevivência dessas famílias, afinal, tais pagamentos foram aprovados por essa casa, mesmo que em gestões anteriores. Temos responsabilidades”.

Ação do Sindserv

O Sindserv entrou na Justiça de São Sebastião para barrar a redução dos salários por meio  de um pedido de tutela antecipada, negada pelo juiz Ivo Roveri Neto. Foi então que o sindicato recorreu em segunda instância, e venceu. Segundo o advogado do sindicato, Dr. Ricardo Harada, em síntese, o relator do processo acolheu a alegação do Sindserv de que a Câmara teria tomado a decisão pelos descontos baseada apenas em uma recomendação do Tribunal de Contas “e não em uma determinação legal ou judicial”.

Harada disse ainda que a decisão do presidente da Câmara de cortar salários seria ilegal, pois feriria o direito de irredutibilidade salarial e a dignidade da pessoa humana. Outro ponto defendido pelo advogado foi de que a Câmara não teria proporcionado aos funcionários a ampla defesa por meio  de processos administrativos, nos quais os servidores poderiam se manifestar sobre a revisão dos vencimentos.

A decisão do Tribunal de Justiça foi assinada pelo relator Rubens Rihl, que afirmou: “Entendo que é caso de antecipação de tutela recursal para impedir que, por ora, as requeridas procedam aos descontos nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião. Eis que presentes os requisitos legais para tanto, notadamente a verossimilhança das alegações, vez que, de uma análise perfunctória, não se vislumbra observância aos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa”.

Para a presidente do Sindserv, Audrei Guatura, a liminar é uma vitória, que corrigiria cortes arbitrários. “Segundo relatos que recebemos, os cortes teriam afetado inclusive servidores que não teriam supersalários. O que buscamos é o direito desses trabalhadores de se defenderem. Não somos contrários a uma investigação. Se forem, de fato, pagamentos arbitrários, apoiamos o corte. O problema é cortar sem verificar caso a caso, sem avaliar se existe de fato arbitrariedade nas incorporações”.

Ainda de acordo com a sindicalista, os cortes deveriam ser precedidos de profunda investigação. “Se são pagamentos irregulares, por que foram aprovados pela própria Câmara e perduraram por tanto tempo? Entendo que queiram corrigir uma irregularidade, mas defendemos o direito de defesa do servidor. Não pode simplesmente cortar, e ponto”, completa.

“Iremos recorrer”, afirma Coringa

O presidente da Câmara Luiz Santana Barroso, o Coringa (PSD) afirma que irá recorrer, buscando derrubar tal liminar, e manter a redução dos chamados supersalários.  “Eles entraram com uma série de ações contra o corte nos pagamentos, a maioria negada, mas conseguiram essa vitória. Não fomos notificados ainda, mas, assim que o formos, apresentaremos nossas razões, embasadas em diversas recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado. Os cortes foram feitos apenas em cima de incorporações consideradas irregulares, de acordo com o estatuto dos servidores. Eu tenho obrigação de atender ao tribunal, porém, se a Justiça entender que a Câmara está errada, paciência. A Justiça decidirá o que é certo”.

A redução nos salários também fazia parte das medidas da casa para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a Câmara não pode ultrapassar 70% de seu orçamento com gastos salariais – limite que, caso os supersalários sejam mantidos, seria ultrapassado em 2015. “Tivemos a redução de mais de R$2milhões no orçamento, o que nos forçou a realizar muitos cortes. Já demitimos cerca de 45 funcionários comissionados, mas ainda precisamos cortar mais. Se esses pagamentos forem mantidos, terei que buscar outra solução”, completa Coringa.