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Os municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RM Vale), que possuem código de área 12, terão tarifas de DDD unificadas até abril de 2016. Com a decisão, as ligações entre as cidades que fazem parte da região, composta por 38 municípios, passam a ser tarifadas como locais.
O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin na última segunda-feira, 16, após ser informado pelo presidente da Anatel, João Rezende, que esteve em reunião com o subsecretário de Assuntos Metropolitanos Edmur Mesquita e com o diretor vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Luiz José Pedretti, em Brasília.
Para o secretário-chefe da Casa Civil e ex-secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, a unificação é fruto de um trabalho que começou em 2011. Ele explica: “A articulação para que chegasse esse momento começou em 2011 e é o desdobramento do processo de regionalização retomado pelo governador Geraldo Alckmin, quando criou a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, com a missão de articular políticas públicas de interesse metropolitano”.
O pedido foi deferido agora, momento em que a Anatel faz a revisão periódica de seus contratos com as operadoras de telefonia. O prazo para as empresas se adequarem à cobrança unificada é até abril de 2016. As regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas - institucionalizadas anteriormente - já contam com esse benefício.