LDO e suplementação são aprovadas pela Câmara ilhéu

*Foto: CMI

A Câmara de Ilhabela aprovou, em sessão extraordinária, na terça-feira, 28, o projeto de lei 44/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no valor de pouco mais de R$ 5,8 milhões. O PL foi aprovado em segunda votação por todos os vereadores, após alteração do texto final.

A pedido da vereadora Rita Gomes, a Drª. Rita (PTdoB), os vereadores destacaram trecho que trata de ‘suplementação para atividade de ação cultural’, e outro que ‘anula recurso da reserva de contingência do tesouro’. Estes trechos foram votados separadamente e reprovados pelos parlamentares Drª. Rita; Sampaio Júnior (Rede); Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD); Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB); Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB) e Gracinha Ferreira (PSD).

O projeto de lei 42/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017 foi aprovado por unanimidade. Para a propositura da LDO são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador Sampaio apresentou emenda ao PL, porém esta foi rejeitada.

O PL 26/2016, de autoria do Executivo, que institui procedimento de controle interno no âmbito do Instituto de Previdência de Ilhabela – IlhabelaPrev-, também foi aprovado pelos pares. O objetivo da lei é garantir a eficiência e regularidade da movimentação de recursos e processos de concessão de benefícios previdenciários realizados pela autarquia. O controle interno será exercido por um funcionário efetivo do IlhabelaPrev, que poderá tomar medidas corretivas eficazes e observar as recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.