Justiça pede inelegibilidade de Orlandini, Miranda, Débora e Eduardo Pereira

Costa Norte
Publicado em 25/11/2016, às 15h23 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h40

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Foto: Reprodução Facebook

Bertioga

Marcelo Fiorini

Quatros nomes envolvidos nas eleições municipais deste ano em Bertioga, como o prefeito Mauro Orlandini, o candidato a prefeito Ideval Gorgônio Primo, o Miranda (PPS), e a candidata a vice Débora Pereira (SD), tiveram os direitos políticos declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. Além deles, o vereador eleito Eduardo Pereira (SD) também foi atingido pela decisão do juiz eleitoral Carlos Ortiz Gomes, da 272ª Zona de Santos, do dia 19 de novembro, e publicada no dia 23.

De acordo com tal decisão, Eduardo Pereira perderá o registro e não assumirá uma cadeira no Poder Legislativo. Eduardo foi o segundo candidato mais votado nas eleições, com 1.049 votos. Segundo apurado com fontes extraoficiais, caso Eduardo seja mesmo impossibilitado de assumir, quem permanecerá com a vaga é o atual vereador Alemão (PPS), suplente para a próxima gestão.

A coordenadoria da Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que a ação de investigação judicial eleitoral está tramitando na Zona Eleitoral, mas que cabe recurso ao TRE, no prazo de três dias, contados a partir da publicação da decisão. A assessoria de comunicação da prefeitura informou que “o prefeito Mauro Orlandini foi notificado da decisão pelo Diário Oficial do Estado e já está recorrendo da decisão”. Eduardo, Débora e Miranda também entraram com recurso na sexta-feira, dia 25 de novembro.

Ação

O processo tem como autor a coligação Projeto Novo Com a Força do Povo, a qual integra o partido PSDB, do prefeito eleito Caio Matheus, além das legendas PR; DEM; PTB; PTN; PMDB; PCdoB; PMN; PDT; PHS; e PRTB. O Jornal Costa Norte entrou em contato com a assessoria de Caio Matheus, mas, até o fechamento da reportagem, nenhuma resposta foi encaminhada à redação.

Na decisão, o juiz eleitoral abordou possíveis irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral de 2016. A multiplicidade de secretarias municipais concedidas a Miranda, como a Secretaria de Governo; de Obras; de Planejamento Urbano; e de Turismo, Esporte e Cultura, também foram comentadas pelo juiz. Para ele, as secretarias objetivaram dar “ampla visibilidade, e poder de influenciar, tinha o escopo inequívoco de tornar o candidato, quase tão importante como o próprio prefeito”. De acordo com Carlos Ortiz, vídeos disseminados na internet revelaram a veiculação de Miranda às obras de recapeamento asfáltico, de serviços de limpeza urbana, e aos equipamentos de praças públicas (estes até com adesivos “Eu sou Bertioga”, do candidato, com referências proibidas à campanha eleitoral, ora com slogans, ora com número e partido), além do uso da hastag ‘#SomosTodosBertioga’.  A ação, segundo o juiz, viabilizava a associação do nome do candidato Miranda às realizações na cidade, com alusão à sua candidatura, em flagrante abuso. Ortiz aponta que, muitas das veiculações contam com a participação de Débora Pereira, candidata a vice na chapa de Miranda, e do até então candidato a vereador Eduardo Pereira, porém, com menor intensidade. “Nos autos apensados há clara vinculação do candidato Miranda até à Guarda Municipal, passando pelo sistema viário, com obras de drenagem; ciclovias; obras de ampliação do hospital; iluminação pública; casas populares etc. Nesta última, está presente o prefeito em exercício, Orlandini. Toda a prova coligida deixa fora de qualquer dúvida razoável a contribuição efetiva e o consentimento de Orlandini”, destaca Ortiz, o qual ainda garante que “é nítido o esforço de se obter, por intermédio da ‘colagem’ das candidaturas à máquina da administração, a vitória nas urnas. O que se fez nada tem a ver com o interesse efetivo da população”.

Decisão

Na decisão, o juiz Carlos Ortiz julgou a ação procedente, em parte, e reconheceu o abuso do poder político e de autoridade, declarando a inelegibilidade, por oito anos, de Ideval Gorgônio Primo (Miranda), Débora Pereira, Mauro Orlandini e Eduardo Pereira. “Casso o registro do candidato beneficiado,  Eduardo Pereira de Abreu (...) e declaro nulos os votos a ele atribuídos e determino a retotalização do pleito proporcional”.

Em contato com Eduardo Pereira, o único eleito, ele disse estar tranquilo quanto ao ocorrido e afirmou que será diplomado normalmente, porque, de acordo com o 2° parágrafo do art. 257 do Código Eleitoral, a apresentação do recurso por si só, já anula a decisão do TRE, que deverá julgar procedente ou não somente daqui a um ano, ou seja, quando ele já estiver diplomado e em exercício. Eduardo também ressaltou que a ação, apresentada pela coligação Projeto Novo Com a Força do Povo, foi meramente política e que ele apenas compartilhou o vídeo no Facebook, sem sequer participar da filmagem, que foi feita por uma assessoria e não pela prefeitura. Débora Pereira seguiu a mesma linha e afirmou nem aparecer no vídeo gravado antes da sua coligação, a Unidos Por Bertioga, ser firmada. Assim como Eduardo, ela ressaltou que o vídeo foi feito por uma assessoria e não pela prefeitura. Miranda lamentou o ocorrido e, ecoando os demais, confirmou que o vídeo foi feito por uma assessoria e que tomará todas as medidas possíveis na esfera judicial. A “assessoria” citada refere-se à agência responsável pela campanha da coligação Unidos por Bertioga, dos partidos PPS, SD, PV, PTC, PRB, PT, PEM, PSD, PTdoB, Pros, PSB.

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