Justiça emite liminar que suspende revisão do Plano Diretor

Por Antonio Pereira

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu ação da Defensoria Pública estadual para a qual emitiu liminar (decisão provisória) favorável à suspensão da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado de Bertioga. O documento foi assinado pela juíza Luciana Mendonça de Barros, da 2ª Vara do Foro Distrital, na quinta-feira, 13, sob a alegação de a municipalidade violar a diretriz de participação democrática no processo, além de faltar com divulgação e mobilização popular. A ação foi proposta em julho pelos defensores Felipe Amorim Principessa, Carolina Dalla Valle Bedicks, Luiza Lins Veloso e Marina Costa Craveiro Peixoto, que coordenam o Núcleo de Habitação e Urbanismo do órgão, sob a argumentação de falta de tempo hábil nas audiências marcadas em dias consecutivos com 60 minutos por evento, o que não permitiria ampla reflexão e discussão da sociedade. Os defensores também classificaram como poucas as três vagas destinadas durante a conferência do plano à sociedade civil organizada. Para um dos representantes do Movimento Bertioga para Todos, o gestor ambiental Ícaro Camargo, a clareza no processo de revisão e a participação comunitária são tão importantes quanto o plano, e independente de as pessoas serem favoráveis ou não aos quesitos técnicos. Ele disse: “A liminar veio ao encontro de nossos anseios, uma vez que utilizam os mesmos argumentos que expomos nas audiências e nas redes sociais. Alguns membros do grupo (Movimento Bertioga para Todos), assim como demais pessoas sem vínculo conosco também se manifestaram ao entrar com documentos e relatos no inquérito civil no fórum”. Questionada sobre o documento, a prefeitura de Bertioga declarou, por meio de nota, não ter sido formalmente intimada da decisão e que, quando for, irá recorrer. A prefeitura também ressaltou que as datas das próximas audiências permanecem inalteradas. Os encontros serão no Espaço Cidadão do Centro, na segunda-feira, 17, e na Emeif Vista Linda, no dia seguinte, a partir das 19 horas.