Prefeitura de Itanhaém quer suspender processos licitatórios que visam a cobrança de pedágio na cidade devido a privatização da SP-055
Redação
Publicado em 29/08/2023, às 13h05
A prefeitura de Itanhaém protocolou na sexta-feira (25) uma representação junto ao Ministério Público (MP) com o objetivo de suspender os processos e procedimentos licitatórios com vistas à cobrança de pedágio na cidade, em virtude do modelo de privatização da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) apresentado pelo governo do estado de São Paulo.
A iniciativa da representação partiu do Grupo de Trabalho formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo da cidade do litoral sul de São Paulo. O documento foi assinado pelo prefeito Tiago Cervantes.
Na representação, o Grupo de Trabalho aponta "falhas graves do projeto, que podem afetar, dentre outros aspectos, a economia, a mobilidade urbana, o meio ambiente, o turismo, o patrimônio histórico, bem como o acesso a serviços essenciais" em Itanhaém.
O documento inclui a ausência de discussão do projeto no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb), como assegura a Lei Complementar Estadual 815 de 30/7/1996. A legislação diz que todos os projetos a serem implantados na região e que envolvam os interesses metropolitanos devem ser debatidos pelo conselho.
Outro ponto destacado foi a realização de audiência pública fora do município e de forma híbrida, prejudicando o acesso dos moradores.
A prefeitura de Itanhaém informa que mantém posição contrária ao projeto de privatização/concessão da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), que prevê a cobrança de pedágio. Desde julho, um Grupo de Trabalho formado por representantes de 11 secretarias municipais, a procuradoria-geral do município e vereadores acompanham o projeto. O Grupo de Trabalho abriu diálogo com a sociedade civil organizada por meio de encontros com lideranças de diversos setores.
