Proposta em análise na Câmara prevê divulgação de contratos, credores, precatórios, empréstimos e outros débitos do município
Redação
Publicado em 21/09/2026, às 09h40
A Câmara Municipal de Itanhaém analisa, nesta segunda-feira (21), projeto de lei que propõe a criação de um Painel Municipal de Endividamento e Transparência. A proposta é de autoria do vereador Lucas Pereira (Pode) e está na ordem do dia da sessão.
De acordo com o projeto, a ferramenta deverá reunir informações sobre as diferentes modalidades que compõem a dívida pública do município. Entre os dados previstos estão precatórios vencidos e a vencer, restos a pagar, parcelamentos de débitos e empréstimos.
A proposta também estabelece a divulgação dos contratos, financiamentos e empréstimos que integram a dívida pública, com a identificação dos respectivos credores. As informações deverão ser atualizadas, no mínimo, a cada dois meses.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a medida tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre as contas públicas e permitir o acompanhamento da situação fiscal do município.
Dados oficiais divulgados pela prefeitura mostram que a Dívida Consolidada Líquida de Itanhaém era de R$309,9 milhões em 31 de dezembro de 2025. O valor correspondia a 38,11% da Receita Corrente Líquida ampliada do município.
Na mesma prestação de contas, a prefeitura informou que o limite legal de endividamento para Itanhaém era de aproximadamente R$813,2 milhões, conforme os parâmetros estabelecidos para a dívida consolidada líquida.
A proposta em discussão na Câmara pretende concentrar esse tipo de informação em uma ferramenta de consulta pública, permitindo o acompanhamento periódico dos débitos e compromissos financeiros do município.
