Vereadores aprovam LOA 2023 com orçamento estimado em mais de R$1 bilhão para Ilhabela em 2023

Os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram a redação final do Projeto de Lei 56/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2023 e trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei está estimada em R$ 1.290.000.000,00, mais de R$ 1 bilhão, para o próximo ano, com destaque para R$ 270,8 milhões para a saúde, R$ 345,1 milhões para a educação e R$ 103,2 milhões em obras para a cidade. 

A LOA foi aprovada com a inclusão de 42 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, que destinam verbas para realização de importantes projetos, aquisições e obras no município, relacionados a diversos segmentos, entre eles saúde, esporte, infraestrutura urbana e inclusão; e ainda uma emenda modificativa.

As emendas parlamentares individuais impositivas são créditos adicionais, provenientes de recursos próprios, previstos na LOA e correspondem a 1,2% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$9,5 milhões. O total da reserva de contingência para as emendas do Legislativo foi dividido, igualmente, entre os pares, permitindo que cada um indicasse onde esses recursos precisam ser aplicados, sendo que 50% do montante foram destinados à saúde. Já as emendas modificativas propõem o remanejamento de recursos referentes a programas e ações do Executivo para a inclusão de novas ações e atividades.

De modo que os vereadores devem, obrigatoriamente, indicar a respectiva dedução do recurso de outra despesa, já existente na LOA. Além do remanejamento das verbas, algumas das modificativas propõem alterações no texto original do projeto.