TJ-SP confirma legalidade no uso do Fundo Soberano em Ilhabela

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a legalidade do uso responsável do Fundo Soberano, pela prefeitura de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo.

A decisão unânime dos desembargadores Djalma Lofrano Filho, Ricardo Anafe e Borelli Thomaz rejeitou a Ação Civil Pública do Ministério Público e extinguiu o processo por falta de base jurídica.

O Tribunal manteve a compreensão da primeira instância, que havia negado o pedido de suspensão da lei. Para a administração municipal, a decisão assegura estabilidade jurídica e reforça a transparência na gestão do fundo, mecanismo que preserva parte dos royalties e garante continuidade aos serviços públicos.

A prefeitura explica que a queda histórica nos repasses, quase R$ 300 milhões a menos, exigiu o uso de parte da poupança. Cerca de 70% do saldo atual, próximo de R$ 1 bilhão, foi acumulado durante as gestões de Toninho Colucci.

Ele afirma que o uso responsável dos recursos mantém obras em andamento, amplia o hospital Mário Covas, sustenta o transporte público, bolsas de estudo e apoio a atletas. “Guardamos na época das vacas gordas e agora usamos com responsabilidade”, disse.

Segundo a administração municipal, o uso de aproximadamente 20% do Fundo Soberano foi decisivo para garantir serviços e projetos aprovados na LDO. Desde janeiro, as secretarias reduziram em torno de 30% das despesas, mas a queda na arrecadação exigiu medidas adicionais.

Com a decisão do Tribunal, todas as ações adotadas pelo município permanecem validadas. “O Fundo Soberano foi criado para momentos difíceis, e não para deixar a cidade parar. O dinheiro é do povo e é usado com responsabilidade”, afirmou Colucci.

A prefeitura informa que continuará a divulgar dados e a dialogar com moradores. “Fizemos audiência pública, mostramos os números e explicamos tudo. Ilhabela precisa continuar funcionando e vamos garantir isso”, disse o prefeito.